Governo de Sergipe pressiona União para manter gás natural no Redata e proteger megaprojeto de Data Center

Estado argumenta que uma regulamentação restritiva pode comprometer investimentos previstos para a ZPE; programa federal ainda depende de regras sobre energia e importação de equipamentos.

O Governo de Sergipe pediu ao Governo Federal que o gás natural seja mantido entre as fontes de energia elegíveis ao Redata, programa de incentivos tributários criado para estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil.

A manifestação foi apresentada por meio de um ofício atribuído ao governador Fábio Mitidieri (PSD), segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, 28 de setembro. No documento, o governo estadual teria destacado a produção sergipana de gás e o impacto que as futuras regras poderão provocar sobre o megaprojeto de data center planejado para a Zona de Processamento de Exportação de Sergipe (ZPE-SE).

A íntegra do ofício, entretanto, não foi encontrada nos canais públicos oficiais consultados pelo RS NOTÍCIA. Por isso, os termos atribuídos ao governador têm como fonte, até o momento, a reportagem nacional.

Lei exige energia renovável ou de baixa emissão

O Redata foi instituído pela Lei nº 15.504, sancionada em 15 de setembro de 2026. O texto permite a suspensão de tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados aos data centers, respeitadas as exigências legais.

Para participar do regime, a empresa deverá atender toda a demanda de eletricidade por contratos de fornecimento ou autoprodução provenientes de fontes renováveis ou de baixa emissão. A própria lei, porém, deixa para regulamentação posterior a definição dos critérios aplicáveis a essas fontes.

É justamente nesse ponto que Sergipe busca influenciar a decisão federal. O governo estadual teme que o gás natural seja excluído, limitado a situações emergenciais ou submetido a parâmetros incompatíveis com seu uso regular.

A preocupação tem peso estratégico porque Sergipe é produtor de gás natural e deverá receber um dos maiores projetos de data center do país. Conforme as informações publicadas, o complexo poderá alcançar capacidade instalada de até 1 gigawatt, enquanto o consumo atual de todo o estado é estimado em aproximadamente 780 megawatts. A estrutura deverá ocupar parte expressiva da ZPE sergipana.

Regulamentação pode definir futuro do investimento

Além da questão energética, ainda precisam ser definidos os procedimentos para a suspensão do Imposto de Importação. A lei restringe o benefício a determinados equipamentos e componentes sem produção nacional equivalente, mas as regras operacionais ainda dependem do governo federal.

A inclusão das fontes de “baixa emissão” no texto abriu espaço para o gás natural, mas provocou críticas de setores ambientais, que consideram o combustível uma fonte fóssil. Defensores da medida afirmam que o gás pode ampliar a distribuição regional dos investimentos e aproveitar a infraestrutura disponível em estados como Sergipe.

A regulamentação poderá ser determinante para a viabilidade do complexo sergipano, seus custos operacionais e os impactos sobre a infraestrutura estadual.

O tema também levanta questões que exigem esclarecimentos: qual empresa executará o projeto, quanto será investido, quantos empregos serão criados e como serão atendidas demandas tão elevadas de energia e refrigeração.

O RS NOTÍCIA considera importante que o Governo de Sergipe divulgue a íntegra do ofício e apresente informações detalhadas sobre cronograma, licenciamento ambiental, utilização de água, fornecimento energético e contrapartidas econômicas e sociais do empreendimento.

Da Redação do RS NOTÍCIA