Ministério da Justiça revê decisão e dá classificação livre a desenhos bíblicos da Record

Pasta reconheceu falha na aplicação dos critérios de análise; animação com 36 episódios sobre o Antigo e o Novo Testamento havia recebido indicação de 12 anos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública reviu a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” e atribuiu à produção a faixa Livre. Anunciada nesta terça-feira (3), a decisão modifica a indicação de 12 anos estabelecida em outubro, após reconhecer que a avaliação anterior não aplicou integralmente os critérios previstos no guia da própria pasta.

A produção reúne 36 episódios de animação com passagens do Antigo e do Novo Testamento. A revisão foi determinada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), por iniciativa própria, considerando o contexto cultural e religioso e as características infantis da obra.

Por que o ministério mudou a classificação?

Segundo a pasta, a análise anterior deixou de aplicar integralmente os fatores que permitem atenuar a classificação. Entre eles estão o vínculo com tradições religiosas, a estética infantil da animação e a representação fantasiosa de situações violentas.

O despacho também reconhece que transmitir narrativas bíblicas às crianças por meio de animações é uma expressão cultural protegida pela Constituição, que deve receber tratamento equivalente ao destinado a outras tradições culturais e religiosas.

O que motivou a controvérsia

A portaria de outubro havia atribuído ao programa a indicação de não recomendado para menores de 12 anos, mencionando atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. O documento não detalhava quais cenas ou episódios justificavam cada descritor.

A medida provocou críticas de parlamentares e de setores cristãos. Na Câmara, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da portaria.

Há uma distinção importante: a indicação de 12 anos não proibia crianças de assistir ao programa nem obrigava a Record a retirá-lo da programação matinal. A classificação orienta pais e responsáveis sobre o conteúdo; a recomendação de horário não constitui uma proibição de exibição.

O que muda para o público

Com a revisão, o programa passa a ter classificação Livre. No anúncio, o ministério informou que a decisão seria publicada no Diário Oficial da União e que a emissora receberia comunicação formal. A pasta reafirmou que a classificação indicativa tem finalidade informativa, para auxiliar as decisões das famílias.

Opinião do RS NOTÍCIA: corrigir o equívoco foi uma decisão acertada

Na avaliação editorial do RS NOTÍCIA, a indicação de 12 anos merecia contestação, especialmente porque a própria revisão reconheceu a aplicação incompleta dos critérios de análise. Uma produção infantil de conteúdo bíblico exige avaliação cuidadosa de sua linguagem e de seu contexto, considerando seu significado para famílias católicas e evangélicas que encontram nessas narrativas referências de fé, convivência e valores.

O Ministério da Justiça merece reconhecimento pela disposição de rever a decisão e corrigir a falha identificada. A proteção da infância e o respeito às manifestações religiosas exigem critérios claros, coerentes e aplicados por inteiro. Ao atribuir a faixa Livre, a pasta adotou uma solução que o RS NOTÍCIA considera acertada, preservando a orientação às famílias e reconhecendo as particularidades da obra.

Da Redação do RS NOTÍCIA