Ao analisar as ações, o magistrado (Lewandowski)considerou que as quebras ‘guardam plena pertinência com o escopo da investigação’, sem se mostrar abusivas ou ilegais.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski decidiu na noite deste sábado, 12, negar os pedidos de liminar apresentados pelas defesas e manteve as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, que foram aprovadas na quinta-feira desta semana na CPI da Covid. Ao analisar as ações, o magistrado considerou que as quebras “guardam plena pertinência com o escopo da investigação”, sem se mostrar abusivas ou ilegais.
“[A quebra] por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário, ao menos neste momento”, escreveu o ministro Ricardo Lewandowski em sua sentença. “O país enfrenta uma calamidade pública sem precedentes, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, tendo ultrapassado a lamentável marca de 480 mil mortes. Diante disso, mostram-se legítimas medidas de investigação tomadas por pela Comissão Parlamentar de Inquérito em curso”, colocou em outro trecho.
Na quinta-feira, os senadores também aprovaram a quebra de sigilo de Antonio Elcio Franco Filho (ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde), Marcellus Campelo (ex-secretário de Saúdo do Amazonas), Filipe Martins (assessor da Presidência para assuntos internacionais), Carlos Wizard Martins (empresário), Luciano Dias Azevedo (médico) e Paolo Zanotto (virologista). Os três últimos são apontados pelos integrantes da CPI como integrantes do suposto “gabinete paralelo”.
Em uma reunião no Palácio do Planalto, no ano passado, Zanotto sugeriu a criação de um “shadow cabinet” (gabinete das sombras, em tradução livre) e colocou em dúvida a eficácia das vacinas contra o coronavírus. O requerimento para quebra de sigilo da médica Nise Yamaguchi estava na pauta, mas não foi apreciado.
Os requerimentos aprovados também miram ex-funcionários do Ministério da Saúde, representantes de farmacêuticas, a coordenadora do Plano Nacional de Imunização, Francieli Fantinato, e o auditor Alexandre Figueiredo Costa e Silva, do Tribunal de Contas da União (TCU), apontado como autor de um relatório falso sobre mortes causadas pela Covid-19. Em conversa com apoiadores, na segunda-feira, 7, o documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que 50% dos óbitos não foram causadas pela doença. Ele foi desmentido pelo TCU e o servidor, afastado. Três empresas e uma associação médica também terão os sigilos quebrados.
Com informações do portal Jovem Pan
