terça-feira, maio 28, 2024
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Alexandre de Moraes vai de surpresa ao Senado após aprovação da PEC das drogas

Ministro Alexandre de Moraes avisou Rodrigo Pacheco de última hora que participaria de sessão da entrega do anteprojeto do novo Código Civil; em discurso, disse que “éramos felizes” antes de redes sociais.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes fez uma visita surpresa nesta 4ª feira (17.abr.2024) ao Senado. O magistrado foi à Casa Alta participar da apresentação do anteprojeto do novo Código Civil por uma comissão de juristas. Pouco antes do início da sessão, Moraes ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informando que participaria do evento.

A visita de Moraes foi feita 1 dia depois de os senadores aprovarem por margem ampla a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas –que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha– em uma clara resposta ao STF, que analisa a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O julgamento na Corte está paralisado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar está em 5 a 3 pela descriminalização.

Durante a sessão da entrega do anteprojeto, Pacheco e Moraes sentaram lado a lado no plenário e trocaram cochichos em diferentes momentos da reunião. Em seu discurso, o ministro do STF disse que, antes das redes sociais, “nós éramos felizes e não sabíamos”. Ele voltou a defender a regulamentação das plataformas digitas….

“Vossa excelência [Pacheco] lembrou que na virada do século não existiam redes sociais; nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso”, disse Moraes.

O magistrado teceu elogios ao presidente do Senado pela iniciativa de iniciar uma reforma no Código Civil. O texto atual entrou em vigor há mais de duas décadas e não contempla assuntos como os direitos digitais.

“Veio em boa hora a iniciativa de vossa excelência de constituir essa comissão para atualizar e para tratar de questões complexas que surgiram nos últimos 20 anos”, declarou Moraes.

“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo”, completou.

NOVO CÓDIGO CIVIL

Durante a sessão, a Comissão de Reforma do Código Civil do Senado, responsável pela revisão e atualização do Código Civil Brasileiro, entregou a Pacheco o anteprojeto com mudanças na legislação.

O texto foi elaborado por uma comissão de juízes presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), atual corregedor-geral de Justiça.

O Código Civil atual foi sancionado em 10 de janeiro de 2002. Entrou em vigor 1 ano depois, em 11 de janeiro de 2003. A reforma está em discussão porque consolida direitos e deveres de todos os brasileiros desde antes do nascimento até depois da morte e agora deve abranger os direitos digitais, por exemplo, que não estão inseridos no texto atual.

Leia abaixo outros pontos que foram discutidos no novo Código Civil: multiparentalidade – a conversão de um vínculo precário para um vínculo institucionalizado, no qual os pais biológico e afetivo poderão ter suas paternidades simultaneamente reconhecidas;

  • Doação de órgãos – será permitida se a pessoa tiver deixado por escrito ou em algum documento o desejo de ser doadora sem a autorização da família. Quando não houver, será necessário permissão da família ou do cônjuge;
  • direitos dos animais – estabelece que animais passem a ser considerados “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica” e que a relação de pessoas e animais pode causar uma disputa pela tutela;
  • ambiente digital – cria-se regras de direitos e deveres dos cidadãos na internet e a regulamentação de atividades na internet. Também estabelece a responsabilização das redes sociais por mitigar a circulação de informações ilícitas;
  • heranças – o relatório preliminar estabelece que cônjuges ou companheiros possam renunciar à herança deixada em caso de morte do marido ou mulher. Também viabiliza que o patrimônio digital passe a íntegra a herança de pessoas mortas.

Com informações de Gabriel Buss do Portal Poder 360

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