Governo busca acordo para prorrogar auxílio até dezembro, mas encontra resistência em Guedes. Tratativas caminham para a extensão da medida com o mesmo número de beneficiários e parcelas; equipe econômica diz não haver critérios técnicos para justificar crédito extraordinário.
O governo federal busca um acordo para prorrogar o auxílio emergencial ao menos até dezembro, mas encontra resistência na equipe econômica comandada por Paulo Guedes. À Jovem Pan, auxiliares do Executivo afirmaram que o Ministério da Cidadania dialoga diretamente com pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com lideranças do Congresso para estender o benefício social, que tem prazo para encerrar em outubro.
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As tratativas caminham na direção de acrescentar mais dois meses no calendário, prazo visto como o suficiente para que a União consiga definir as fontes de recursos do Auxílio Brasil, o programa social projetado para substituir o Bolsa Família. Segundo as informações, a prorrogação deve manter o contingente de 39 milhões de brasileiros atualmente cadastrados, e as mensalidades de R$ 150 a R$ 375. O principal argumento da pasta da Cidadania é cobrir os cerca de 25 milhões de pessoas que não cumprem os critérios de pobreza necessários para integrar o novo programa social, previsto para abranger 17 milhões de famílias, enquanto o país ainda lida com os reflexos da crise, como a aceleração da inflação e a manutenção da taxa de desemprego em nível elevado.
O Ministério da Economia resiste em apoiar a prorrogação por não haver o caráter de imprevisibilidade que justificaria a abertura de um novo crédito extraordinário para cobrir as despesas. Frenquentemente, Guedes afirma que a economia doméstica se recuperou em “V” — quando uma forte queda é seguida por uma alta robusta —, e que a elevação na arrecadação de impostos e os números positivos na criação de vagas de trabalho com carteira assinada comprovam a retomada do crescimento.
A equipe econômica também aponta a diminuição no número de mortes pela pandemia do novo coronavírus e o avanço da imunização como argumentos contrários ao alongamento do auxílio emergencial. O programa, lançado em abril de 2020, foi destinado aos mais vulneráveis e aos trabalhadores que perderam renda em meio às medidas de isolamento social impostas pela crise sanitária.
O governo federal projeta o lançamento do Auxílio Brasil a partir de novembro, com parcelas de R$ 300 — acima do valor de R$ 189 pago pelo Bolsa Família. Para custear as mudanças neste ano, Bolsonaro editou um decreto para alterar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
As novas alíquotas valerão até 31 de dezembro, com previsão de aumentar a arrecadação em R$ 2,14 bilhões. Já para 2022, o governo conta com a solução dos precatórios para arranjar espaço no Orçamento. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que indica o parcelamento das dívidas da União está em tramitação na Câmara. O governo também espera pela aprovação da reforma do Imposto de Renda, atualmente no Senado, para chancelar a verba destinada ao novo programa. Nesta segunda-feira, 27, o Congresso aprovou a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que autoriza o uso de propostas legislativas que ainda estão em tramitação como forma de compensação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda.
Com informações de Gabriel Bosa, do portal Jovem Pan.
