Presidente da comissão afirma que colegiado vai recorrer ao STF e promete continuar investigação mesmo após suspensão do sigilo de Roberta Luchsinger.
Viana critica decisão de Dino sobre quebra de sigilo e promete continuar investigação
O senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, criticou nesta quarta-feira (4) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger.
A empresária é apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Viana, a decisão judicial levanta questionamentos, mas não interromperá os trabalhos da comissão parlamentar.
“Estão tentando de todas as maneiras nos parar, mas nós vamos lutar até o fim, nós vamos dar uma resposta”, afirmou o senador.
Comissão avalia recorrer ao STF
O parlamentar destacou que a CPMI pretende recorrer da decisão para tentar restabelecer as medidas de investigação.
De acordo com ele, documentos obtidos por meio de quebras de sigilo bancário são considerados fundamentais para a conclusão do relatório final da comissão.
“Estes documentos são fundamentais para finalizar bem o relatório, para entregarmos à população uma investigação bem feita e embasada”, afirmou.
Viana também comentou que a comissão enfrenta dificuldades à medida que avança na investigação.
“Agora nós chegamos perto do núcleo do poder. Eu falei ainda no ano passado que a fase mais difícil seria quando entraríamos na questão política, e está sendo. Mas vamos descendo passo a passo”, declarou.
CPMI pode recorrer se prorrogação não for definida
O senador também comentou a possibilidade de prorrogação da CPMI e afirmou que aguarda decisão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Segundo Viana, Alcolumbre solicitou alguns dias para analisar o pedido de extensão dos trabalhos da comissão.
Caso não haja resposta até a próxima semana, o senador afirmou que poderá recorrer ao Supremo com um mandado de segurança.
Investigação da PF corre em paralelo à CPMI
Durante a entrevista, o senador também comentou a prisão do empresário Daniel Vorcaro, ocorrida em investigação conduzida pela Polícia Federal.
Viana disse que não pode comentar detalhes da investigação, já que o inquérito corre sob sigilo, mas afirmou que a comissão acompanha os desdobramentos.
Segundo ele, há um paralelo entre as investigações conduzidas pela Polícia Federal e os trabalhos da CPMI.
Como os dados da investigação policial estão protegidos por sigilo, a comissão só terá acesso às informações após o encerramento do inquérito.
Mesmo assim, o senador afirmou que a CPMI seguirá com medidas próprias de investigação.
“Nós só vamos ter acesso à quebra de sigilo depois do fim do inquérito. Porém a CPMI pode já ter terminado até lá. Por isso estamos fazendo as ações da investigação em paralelo”, explicou.
STF suspendeu quebra de sigilo da empresária
O ministro Flávio Dino determinou a suspensão da quebra de sigilos bancário e fiscal de Roberta Luchsinger após analisar um recurso apresentado pela defesa.
A defesa argumentou que houve irregularidade na forma como os requerimentos foram aprovados pela comissão.
Segundo a decisão, a CPMI aprovou 87 requerimentos de investigação de forma conjunta em 26 de fevereiro, o que, na avaliação do ministro, pode ter violado o devido processo constitucional.
Dino também determinou que, caso os dados já tenham sido disponibilizados, eles devem permanecer sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento definitivo da ação pelo STF.
Próximos passos da investigação
A continuidade das medidas investigativas dependerá agora da análise do recurso que poderá ser apresentado pela CPMI no Supremo.
Mesmo com a suspensão, o presidente da comissão afirma que os trabalhos seguirão em andamento enquanto o colegiado aguarda novas decisões judiciais.
Da Redação do RS NOTÍCIA
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