sábado, julho 20, 2024
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Confira as Novidades e os Prazos das Eleições dos Conselhos Tutelares de Sergipe

Eleições dos Conselhos Tutelares de Sergipe: Prazo para Indicação de Mesários é Alterado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) divulgou uma importante atualização referente às eleições dos membros dos Conselhos Tutelares do estado. Por meio da Resolução N. 45/2023, o prazo final para a entrega da lista dos indicados para atuarem como mesários foi alterado. Agora, os membros das Comissões Especiais têm até o dia 28 de agosto de 2023 para realizar essa entrega aos Cartórios Eleitorais.

Alteração na Resolução TRE/SE nº 44/2023

A determinação do TRE-SE modifica a Resolução TRE/SE nº 44/2023, que trata dos atos gerais e da organização dos trabalhos para as eleições dos membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa atualização é uma medida importante para garantir o bom andamento do processo eleitoral.

Data das Eleições e Regulamentação

As eleições para os membros do Conselho Tutelar estão marcadas para o dia 1º de outubro de 2023. Essa periodicidade segue a Resolução n.23.719 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que as eleições para o Conselho Tutelar ocorrerão a cada 4 anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente às eleições gerais.

As eleições são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), com fiscalização do Ministério Público, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apoio do TRE-SE e Pioneirismo

O TRE-SE oferece apoio fundamental para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares. Isso inclui o empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, treinamento dos mesários, suporte técnico ao voto informatizado, definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores. A apuração e totalização dos votos ficam sob responsabilidade das Comissões Especiais designadas para esse processo.

Vale destacar que nas últimas eleições, realizadas em 2019, o TRE-SE foi pioneiro ao oferecer o apoio com urnas eletrônicas em todos os municípios do estado de Sergipe. Essa medida beneficiou o eleitorado sergipano e contribuiu para uma apuração rápida e eficiente dos resultados.

Além disso, o TRE-SE foi o primeiro tribunal do país a aprovar uma resolução específica para as eleições dos Conselhos Tutelares. A Resolução TRE-SE 11/2019 serviu de base para a construção da resolução aprovada pelo TSE em junho de 2023. Isso demonstra o compromisso e a preocupação do TRE-SE em garantir um processo eleitoral transparente e adequado às necessidades da população sergipana.

Fonte: Portal Imprensa 24 Horas

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