Relatório final identifica falhas na contratação, possível uso indevido de recursos da COSIP e problemas na execução do evento em Aracaju
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar o Natal Iluminado 2024 concluiu seus trabalhos nesta quinta-feira, 11, e apresentou um relatório final que aponta possíveis irregularidades na contratação e na execução do evento. O foco principal das inconsistências está no contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos & Santos Ltda.
De acordo com a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o relatório recomenda que o documento seja enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) para a abertura de auditoria específica, com revisão do contrato sob critérios de planejamento, legalidade e economicidade. A CPI também recomenda que o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) examine possível violação a princípios administrativos, investigue eventuais atos de improbidade e analise indícios de direcionamento ou favorecimento na contratação.
Principais irregularidades apontadas pela CPI
O relatório destaca uma série de falhas que, segundo a comissão, podem configurar irregularidades:
Uso indevido da COSIP: a contribuição, destinada exclusivamente ao custeio da iluminação pública regular, teria sido utilizada para financiar a iluminação decorativa do Natal.
Fragilidade na contratação por inexigibilidade: não houve comprovação robusta da inviabilidade de competição nem da notória especialização da empresa contratada, elementos essenciais para justificar este tipo de procedimento.
Problemas na execução do contrato: foram identificadas falhas como ausência de assinaturas em documentos, falta de comprovação técnica dos serviços prestados e inconsistências em registros de execução.
Divergências internas na CPI
O presidente da comissão, Isac Silveira (União Brasil), afirmou que a CPI cumpriu sua função de fiscalização ao expor fragilidades contratuais e possíveis irregularidades.
No entanto, os vereadores Miltinho Dantas (PSD) e Vinícius Porto (PDT) apresentaram discordância parcial sobre as conclusões. Ambos afirmaram não terem encontrado indícios de superfaturamento nos valores pagos pelo serviço.
Da Redação do RS NOTÍCIA
*Com informações da CMA
