Advogados contestam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmam que estado de saúde fragiliza o ex-presidente; partido também se pronuncia contra medida.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em nota divulgada neste sábado (22/11), que a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, “pode colocar sua vida em risco” em razão do estado de saúde do cliente.
Segundo os advogados, a motivação apresentada para a prisão — uma vigília convocada por apoiadores em frente ao condomínio do ex-presidente — gera “profunda perplexidade”. Eles dizem que a vigília tinha caráter religioso e citam o direito à liberdade de reunião garantido pela Constituição.
De acordo com informações da Jovem Pan, o partido pelo qual Bolsonaro concorreu à presidência, o Partido Liberal (PL), também se manifestou por meio de nota, afirmando que a medida é “desnecessária” e foi recebida com “espanto”. A sigla declarou que a defesa “adotará todas as medidas necessárias” para reverter a decisão.
Na decisão que autorizou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes apontou risco de fuga do ex-presidente, citando tentativa de rompimento de tornozeleira eletrônica e proximidade de embaixadas em Brasília como agravantes.
A defesa, por sua vez, rebate que Bolsonaro estava em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira e sob vigilância policial, e questiona a necessidade da custódia preventiva.
O caso segue em curso, com expectativa de que os recursos apresentados pela defesa sejam analisados nos próximos dias. O episódio reacende o debate sobre garantias constitucionais e a gravidade da medida para um ex-chefe de Estado em condição de saúde fragilizada.
Leia a nota da defesa na íntegra
“A prisão preventiva do Ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível.
Celso Vilardi
Paulo Amador da Cunha Bueno”.
Da Redação do RS NOTÍCIA
