Medidas judiciais podem atingir valores em contas bancárias, mas não implicam cancelamento automático de cartões de crédito.
Com base em informações divulgadas pelo Portal 6, nem toda dívida em atraso resulta, de imediato, em bloqueios ou restrições severas. No entanto, quando o débito é inscrito em dívida ativa e passa a ser cobrado judicialmente, o cenário muda e pode levar à indisponibilidade de valores em contas bancárias.
A dívida ativa reúne débitos não pagos com o poder público — como impostos, taxas e multas — que são formalmente registrados para cobrança. No âmbito federal, a responsabilidade é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que pode encaminhar os casos para execução fiscal.
Quando a Justiça pode bloquear valores
Após a inscrição em dívida ativa, o débito pode ser cobrado por meio de ação judicial, conforme prevê a Lei nº 6.830/1980, que regula a execução fiscal.
Nesse processo, o devedor é citado para quitar a dívida ou apresentar garantia. Caso não haja pagamento ou negociação, a Justiça pode adotar medidas mais rigorosas, incluindo o bloqueio de bens e valores.
Uma das principais ferramentas utilizadas é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que permite localizar e tornar indisponíveis recursos financeiros em contas bancárias, respeitando o limite do débito.
Impactos no dia a dia e nas empresas
O bloqueio judicial pode afetar diretamente o orçamento do devedor, comprometendo despesas básicas, pagamentos recorrentes e, no caso de empresas, até a continuidade das operações.
Se a situação não for regularizada, as restrições financeiras tendem a se intensificar ao longo do processo.
Cartões de crédito podem ser cancelados?
Apesar de boatos comuns, a decisão judicial não determina automaticamente o cancelamento de cartões de crédito.
No entanto, o agravamento da situação financeira pode impactar a relação com instituições financeiras, reduzindo limites, dificultando a aprovação de crédito e aumentando o risco de negativação.
Restrição vai além do bloqueio
Com a inadimplência prolongada junto ao poder público, o contribuinte passa a enfrentar um ambiente financeiro mais restritivo.
Além do bloqueio de valores, o histórico negativo pode influenciar análises de crédito, dificultando financiamentos, empréstimos e outras operações no mercado.
Da Redação do RS NOTÍCIA
