A republicação do edital atendeu a observação do TCE/SE com relação a um item de atestado de capacidade técnico-operacional para empresas ou consórcios participantes.
O Governo de Sergipe acatou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e republicou o edital de licitação para a construção da ponte que ligará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio. A observação do órgão de controle externo foi uma medida cautelar e esteve relacionada a um único ponto de conflito, referente ao item de atestado de capacidade técnica-operacional para empresas ou consórcios participantes. O restante do conteúdo, tanto do edital quanto do termo de referência, não apresentou necessidade de modificação, sendo declarado como integralmente válido.
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“O item em questão foi retirado do edital, e o documento foi republicado com a nova data para a primeira sessão. A previsão era 29 de dezembro para o recebimento das propostas, mas, com a republicação, as empresas ou os consórcios têm o prazo de 30 dias para que possam se preparar e analisar toda a documentação, ficando então para 2 de fevereiro de 2024”, explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas.
Segundo o gestor estadual, todas as informações e documentações necessárias estão disponíveis há 60 dias no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), permitindo uma análise criteriosa por parte dos interessados. “Continuaremos a acompanhar o desdobramento desse importante processo”, completou Luiz Roberto.
Complexo viário
O complexo viário que ligará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio englobará a construção de viaduto, ponte estaiada e ciclovia.
O viaduto terá uma extensão aproximada de 180 metros. Serão realizados, ainda, serviços complementares de terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização, abrangendo uma extensão total aproximada de 4,80 quilômetros.
Com informações da Secom – Governo de Sergipe
