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Fachin intervém na crise do Banco Master, tira Moraes de inquérito e suspende ofensiva contra Mendonça
Presidente do STF centraliza decisões sobre ministros, mantém dirigentes da Polícia Federal nos cargos e convoca sessão extraordinária para decidir se Alexandre de Moraes será investigado.
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e pelo UOL, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, interveio diretamente na crise institucional provocada pelos desdobramentos do caso Banco Master e pelas decisões conflitantes envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e a cúpula da Polícia Federal.
Entre as medidas adotadas, Fachin retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre os dirigentes da PF e interrompeu o procedimento que poderia resultar em uma investigação contra Mendonça.
O presidente da Corte também convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, quando os ministros deverão decidir se autorizam a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes devido às informações que indicariam contatos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
FACHIN CENTRALIZA COMANDO DA CRISE
A intervenção de Fachin ocorreu depois que diferentes ministros do STF proferiram decisões contraditórias sobre o comando da Polícia Federal.
André Mendonça havia determinado o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O ministro argumentou que documentos de inteligência teriam sido produzidos de maneira irregular e utilizados para realizar um suposto monitoramento contra ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A Segunda Turma do Supremo chegou a formar maioria para referendar a decisão de Mendonça, com os votos de Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento, entretanto, foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
Posteriormente, Flávio Dino determinou a reintegração dos dirigentes. A sucessão de decisões criou um impasse dentro da própria Corte e levou Fachin a assumir o controle institucional do caso.
Ao suspender as determinações conflitantes, o presidente do Supremo sustentou que a situação provocava “grave lesão à ordem pública” e ameaçava a segurança jurídica.
DIRIGENTES DA PF PERMANECEM NOS CARGOS
Apesar de suspender as decisões de Mendonça e Dino, Fachin manteve Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal e Leandro Almada na Diretoria de Inteligência.
Na prática, os dois dirigentes continuam exercendo suas funções enquanto o plenário do Supremo não apresenta uma decisão definitiva sobre a controvérsia.
A permanência de Andrei Rodrigues também atende, temporariamente, à posição defendida pela Advocacia-Geral da União. A AGU argumentou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições da Presidência da República, já que a corporação integra a estrutura do Poder Executivo.
Fachin decidiu centralizar os procedimentos para evitar que novas decisões individuais produzam mais insegurança ou agravem o confronto entre integrantes da Corte.
MORAES PERDE RELATORIA DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Uma das medidas de maior impacto foi a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, instaurado em 2019 e conduzido pelo ministro havia mais de sete anos.
O procedimento passará a ser administrado pela Presidência do STF. Fachin deverá examinar as pendências antes de definir os próximos passos e uma eventual conclusão do inquérito.
A mudança representa uma redução importante do espaço institucional de Moraes, mas não significa seu afastamento do cargo de ministro do Supremo. Os atos processuais praticados anteriormente também não foram automaticamente anulados.
Segundo as informações divulgadas, ações penais que já foram abertas a partir das apurações permanecerão sob as respectivas relatorias. A transferência alcança o inquérito e seus procedimentos ainda pendentes.
A decisão foi apresentada como uma tentativa de preservar a segurança jurídica e impedir que o inquérito seja usado para sustentar investigações contra integrantes do próprio STF sem uma análise prévia da Presidência da Corte.
PLENÁRIO DECIDIRÁ SE MORAES SERÁ INVESTIGADO
Fachin marcou para terça-feira, 15 de setembro, uma sessão extraordinária destinada a analisar o relatório da Polícia Federal que aponta diálogos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O plenário poderá autorizar a abertura de uma investigação contra Moraes ou considerar inválidos os documentos e procedimentos que deram origem às acusações.
Até o momento, não existe uma decisão definitiva determinando a investigação formal de Alexandre de Moraes pelos fatos relacionados ao Banco Master. O assunto será submetido ao conjunto dos ministros.
As informações analisadas incluem mensagens atribuídas a Vorcaro e referências a autoridades do Judiciário, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. O conteúdo levantou dúvidas sobre uma possível rede de influência do empresário, mas as suspeitas ainda precisarão ser apuradas com respeito ao contraditório e ao direito de defesa.
PROCEDIMENTO CONTRA MENDONÇA É SUSPENSO
A decisão de Fachin também atingiu o procedimento aberto após Alexandre de Moraes solicitar a investigação de André Mendonça por possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Moraes questionou a maneira como Mendonça conduziu determinadas diligências relacionadas ao Banco Master e ao INSS. O pedido ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos que mencionavam contatos entre Vorcaro e Moraes.
Com a intervenção de Fachin, o procedimento contra André Mendonça ficou suspenso até uma deliberação do plenário. Isso impede que a apuração avance automaticamente com base apenas no requerimento apresentado por Moraes.
Aliados de Mendonça avaliaram a decisão como parcialmente favorável ao ministro, pois a tentativa de investigá-lo não prosseguirá sem uma análise colegiada.
A suspensão, entretanto, não equivale a um arquivamento nem a uma declaração de inocência. O Supremo ainda poderá decidir pela retomada da apuração depois de examinar todos os documentos.
INVESTIGAÇÕES CONTRA MINISTROS PASSAM POR FACHIN
Para impedir novas disputas individuais, Fachin determinou que qualquer apuração envolvendo ministros do Supremo deverá ser submetida previamente à Presidência da Corte.
A medida vale tanto para as acusações contra Moraes quanto para os questionamentos dirigidos a Mendonça.
Com essa centralização, Fachin busca evitar que ministros utilizem processos sob suas próprias relatorias para investigar colegas ou responder a acusações que os envolvam pessoalmente.
A iniciativa poderá abrir um debate mais amplo sobre a necessidade de regras específicas para investigar integrantes do Supremo e sobre a criação de um código de conduta para os ministros.
NEM MORAES NEM MENDONÇA FORAM AFASTADOS DO STF
Diante da circulação de informações imprecisas nas redes sociais, é necessário esclarecer que Alexandre de Moraes e André Mendonça não foram afastados de seus cargos no Supremo Tribunal Federal.
Moraes perdeu a relatoria do inquérito das fake news, mas permanece ministro do STF. Mendonça também continua no cargo e segue formalmente como relator das investigações ligadas ao Banco Master, salvo eventual nova decisão do plenário.
O que está suspenso é o procedimento instaurado contra Mendonça e as decisões conflitantes relacionadas à direção da Polícia Federal.
Portanto, qualquer publicação afirmando que Moraes ou Mendonça já foram afastados do Supremo não corresponde ao estágio atual do caso.
OAB PEDE AFASTAMENTO DE GONET DO CASO
A crise também chegou à Procuradoria-Geral da República. A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não represente pessoalmente a PGR nas apurações do Banco Master.
O pedido foi apresentado porque o nome de Gonet teria aparecido em mensagens relacionadas a Daniel Vorcaro. Para a OAB, a substituição seria necessária para preservar a confiança e a imparcialidade da investigação.
A entidade não pediu que a PGR deixe o caso, mas que o órgão seja representado pelo substituto legal do procurador-geral. Não existe, até agora, decisão determinando o afastamento de Gonet.
A informação foi divulgada pelo UOL.
PF CONVOCA PRESIDENTE E EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
Em outra frente do caso Master, a Polícia Federal intimou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto, o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
Todos deverão prestar depoimento como testemunhas no inquérito que apura possíveis favorecimentos de antigos servidores do Banco Central ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.
Os nomes foram incluídos depois de declarações prestadas durante a investigação sobre as medidas adotadas pelo Banco Central e sobre uma auditoria realizada no contexto de uma possível negociação envolvendo o Master.
Uma das informações apresentadas à PF aponta que o BTG teria identificado uma fraude de aproximadamente R$ 32 bilhões durante uma análise realizada em 2024. O valor aparece em relato incorporado à investigação e ainda deverá ser confrontado com documentos e depoimentos.
Segundo a Folha de S.Paulo, as oitivas deverão ocorrer por videoconferência, mas as datas ainda não foram divulgadas.
FACHIN ASSUME PROTAGONISMO NO STF
As decisões colocam Edson Fachin no centro da tentativa de reorganizar institucionalmente o Supremo diante da crise provocada pelo caso Banco Master.
Ao retirar Moraes do inquérito das fake news, suspender o procedimento contra Mendonça e levar o caso ao plenário, Fachin sinalizou que acusações envolvendo ministros não poderão ser resolvidas por decisões isoladas ou por disputas entre gabinetes.
A sessão de 15 de setembro será decisiva. O plenário deverá examinar a validade do relatório da PF, a possibilidade de investigação contra Alexandre de Moraes e os limites da atuação de André Mendonça na condução das apurações.
Até lá, Moraes e Mendonça permanecem no STF; Andrei Rodrigues e Leandro Almada continuam na direção da Polícia Federal; e os procedimentos mais sensíveis ficam sob controle da Presidência da Corte.
Da Redação do RS NOTÍCIA
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