Advogado diz que empresário não participou de esquema de descontos indevidos e que está à disposição do STF para prestar esclarecimentos
Segundo informações divulgadas na Grande Imprensa, a defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, afirmou nesta quinta-feira (26) que considera “dispensável” a quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação ocorreu após a comissão autorizar a medida no âmbito das apurações sobre supostos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Quebra de sigilo aprovada pela CPMI do INSS
Instalada em 20 de agosto, a CPMI do INSS já realizou 32 reuniões e, nesta fase final dos trabalhos, concentra-se na investigação de fraudes relacionadas a empréstimos consignados. As suspeitas incluem assédio a beneficiários, concessão de crédito sem consentimento e renovações contratuais fraudulentas que teriam gerado dívidas de difícil quitação.
A comissão aprovou a quebra de sigilo de Lulinha após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em janeiro autorizou, a pedido da Polícia Federal (PF), a quebra dos sigilos bancário, telemático e fiscal do empresário.
A PF apura possível envolvimento de Lulinha em um esquema de descontos indevidos aplicados sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Operação Sem Desconto e citação ao empresário
O nome de Lulinha também aparece em decisão que autorizou a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrarem, em dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto.
Segundo as investigações, mensagens encontradas no celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, mencionariam o repasse de ao menos R$ 300 mil ao “filho do rapaz”, expressão que, de acordo com os investigadores, faria referência a Lulinha.
Antunes foi ouvido pela comissão em 2025. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), classificou o investigado como “autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”. Conforme dados apresentados pela comissão, o chamado “Careca do INSS” teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses e seria apontado como operador do esquema.
Defesa nega participação em fraudes
Em nota, o advogado Guilherme Suguimori declarou que o empresário não teve participação nas fraudes investigadas e que a medida de quebra de sigilo seria desnecessária diante da disposição de colaboração.
A defesa também afirmou que Lulinha se colocou à disposição do STF desde o início das apurações para prestar esclarecimentos e fornecer documentos.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lulinha
“Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal”.
“Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”.
“No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome”.
“Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes”.
“Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir”.
Da Redação do RS NOTÍCIA
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