Patrocinador
domingo, julho 13, 2025
Patrocinador
InícioGeralGoverno Federal autoriza 60 vagas temporárias para o Ibama e o Incra

Governo Federal autoriza 60 vagas temporárias para o Ibama e o Incra

A publicação da autorização por parte do Governo Federal tem como objetivo atender necessidade temporária excepcional.

Foi publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) que autoriza contratação temporária de até 60 pessoas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A medida tem como objetivo atender necessidade temporária excepcional, reforçando, em particular, os processos de Licenciamento Ambiental relacionados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no âmbito do Ibama e do Incra.

As vagas estão descritas pela portaria como Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual e estão distribuídas da seguinte maneira:

Processo seletivo

A seleção será realizada por meio de processo seletivo simplificado, com edital previsto para ser publicado em até seis meses. A coordenação ficará a cargo do Ibama, com participação de representantes das duas autarquias na comissão organizadora. O processo seguirá as políticas sobre acessibilidade, inclusão e ações afirmativas em vigor.

Os contratos terão duração definida conforme a Lei nº 8.745/1993, com possibilidade de prorrogação devidamente justificada. O Ibama e o Incra definirão em conjunto a remuneração das pessoas a serem contratadas, em conformidade com o inciso II do art. 7 da Lei 8.745/93, regulamentado pelo Decreto 12.200/24.

Com informações da MGI

banner de junho da Câmara

Banner do Patrocinador

2 COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Política de Privacidade