Presidente Lula decidiu que era preciso revogar a instrução para conter dano causado com confusão a respeito de monitoramento anunciado pela Receita Federal.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira, 15, que vai derrubar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.
Barreirinhas disse que “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”. Afirmou que a medida virou uma “arma”.
“Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, decidi revogar esse ato”, declarou Barreirinhas.
O chefe do Fisco disse que revoga a instrução por “2 motivos”: “um deles é tirar isso que virou, infelizmente, tristemente, uma arma na mão desses criminosos”; “e a 2ª razão é não prejudicar o debate, a tramitação, do ato que vai ser anunciado agora pelos ministros”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava ao lado de Barreirinhas durante o anúncio. Ele anunciou uma MP (medida provisória) a ser enviada pelo governo e que vai equiparar os pagamentos em Pix e em dinheiro.
“É uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix”, declarou.
“A Medida Provisória garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo na forma da legislação aplicável”, afirmou Haddad. O texto da medida foi finalizado nesta 4ª feira (15.jan.2025). A derrubada da norma já estava no radar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do PT, só dizer que a taxação do Pix é fake news não seria suficiente para conter o dano causado à imagem do governo. A revogação é uma derrota política para Haddad.
AGU ACIONARÁ A PF Também presente durante o anúncio, o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, disse que determinou ao órgão que notifique a PF (Polícia Federal) ainda nesta 4ª feira para abrir um inquérito mirando os autores de notícias e golpes envolvendo o Pix.
Messias falou também em “atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional”.
Um dos vídeos críticos à mudança no Fisco que se popularizou nas redes foi o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), superando a marca de 150 milhões de visualizações no Instagram.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30):
Com informações de Hamilton Ferrari, Mateus Maia e Evellyn Paola do Portal Poder 360
