O Tribunal de Justiça de Sergipe determina como ilegal a greve dos servidores da administração da saúde estadual e auxiliares de enfermagem da FHS.
O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, determinou ilegal a greve dos servidores da administração da saúde estadual e auxiliares de enfermagem da Fundação Hospitalar de Saúde que integram o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa).
A categoria iniciou uma greve com o objetivo de reivindicar um reajuste no piso salarial e jornada de trabalho previsto no Projeto de Lei (PL) 2564/2020, além de alegar o descumprimento de promessas governamentais relativas à implementação, a partir de setembro, de tíquete alimentação, no valor de R$ 600,00.
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O texto da liminar, que declara a ilegalidade, afirma que a greve pode causar prejuízos no enfrentamento da pandemia, além disso, “que não consta no Ofício comunicador da greve, sequer as razões pelas quais foi deflagrada a greve, nem qualquer menção à manutenção de efetivo suficiente para o funcionamento das atividades da área de saúde, mas apenas o comunicado de greve, o que pode desencadear uma descontinuidade e um prejuízo na prestação do serviço de saúde, como dissemos, num momento extremamente difícil para a população em geral, de modo que não restou garantido pela categoria o funcionamento do serviço. Dessa forma, a efetiva ocorrência da greve pode trazer sim danos irreparáveis para a população, eis que acarretará a suspensão de prestação do serviço”.
Caso haja descumprimento da decisão, o movimento pode sofrer uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Entramos em contato com o Sintasa, mas ainda não tivemos resposta.
Com informações do portal A8 SE.
