Após divulgar o comunicado da decisão que resolveu anular a eleição para o Conselho Tutelar do município, o CMDCA de Laranjeiras publica novo edital.
Como havia sido prometido e anunciado pela presidência do CMDCA, o edital que determina as regras do novo processo eletivo do Conselho Tutelar de Laranjeiras foi publicado na manhã de hoje (09).
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Edital 05 2023 CMDCA Retificação assinado
Por meio do novo edital o CMDCA de Laranjeiras anuncia novas eleições do Conselho Tutelar, concretizando o anúncio feito na manhã de ontem, 08. A partir desta publicação o novo processo está iniciado. De acordo com o edital, a nova Eleição para Escolha Popular dos membros do Conselho Tutelat irá acontecer no dia 14 de Janeiro de 2024, com posse dos eleitos em 01 de Fevereiro de 2024.
Entenda o caso:
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município, a anulação do processo eletivo do Conselho Tutelar se deu após ausência da avaliação psicológica, por meio da portaria do Art.23, § 1º, IX da Lei Municipal 822/2007.
Em comunicado divulgado na tarde de quarta-feira (8), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Laranjeiras, na Grande Aracaju, anulou as eleições para o Conselho Tutelar.
Segundo o ofício assinado pelo presidente interino do CMDCA, Paulo Evangelista do Santos Neto, a ausência da avaliação psicológica no processo, que consta na Lei Municipal 822/2007, foi o motivo para a anulação das eleições.
Da Redação do RS com informações do CMDCA de Laranjeiras
