quarta-feira, dezembro 4, 2024
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Licitação do transporte público da Grande Aracaju é suspensa pela Justiça

Justiça sergipana determina suspensão de todo processo licitatório do público da Grande Aracaju.

A juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, determinou a suspensão do processo licitatório do transporte coletivo que envolve os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

A decisão, publicada neste sábado, 2, foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou uma série de irregularidades no andamento do processo.

Na decisão, a magistrada deferiu a tutela antecipada incidental, suspendendo a atual fase da concorrência pública e proibindo qualquer ato que dê continuidade ao processo, sob pena de multa diária. O MPE fundamentou o pedido apontando irregularidades como falta de clareza atuarial na definição da subvenção anual, ausência de participação popular na escolha da remuneração dos contratados, e descumprimento de normas de responsabilidade fiscal e de transparência.

Além disso, de acordo com a decisão da juíza, foram observadas possíveis violações ao princípio da publicidade, devido à divulgação parcial e contraditória de informações entre os documentos iniciais e o edital definitivo. O MPE também levantou dúvidas sobre a economicidade e a composição dos custos do contrato, sugerindo “indícios de superfaturamento” e “direcionamento da licitação”.

Procurado, o Consórcio do Transporte Metropolitano informou que ainda não foi notificado da decisão e que analisará a medida ao tomar ciência.

Com informações de João Paulo Schneider do portal Infonet

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