Parlamentar alega ausência de planejamento, contesta informações sobre melhorias estruturais e cita laudo técnico que aponta condições insalubres no prédio do Legislativo.
No dia 23 de janeiro deste ano, o RS NOTÍCIA publicou uma nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Laranjeiras rebatendo denúncias apresentadas pela vereadora Mônica Sobral acerca de medidas administrativas adotadas pela direção da Casa.
Após a publicação, a assessoria da parlamentar entrou em contato com a redação solicitando direito de resposta, a fim de que sua versão dos fatos também fosse tornada pública no portal.
Em conformidade com os princípios do contraditório, da ampla divulgação das informações e do bom exercício do jornalismo, o RS NOTÍCIA abre espaço para a publicação da íntegra da réplica encaminhada pela vereadora.
O texto a seguir reproduz integralmente a versão apresentada pela vereadora Mônica Sobral, encaminhada à redação como direito de resposta. O conteúdo reflete exclusivamente o posicionamento da parlamentar, não se tratando de apuração, análise ou endosso editorial do RS NOTÍCIA.
RÉPLICA DA VEREADORA MÔNICA SAOBRL À NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA DE LARANJEIRAS:
Em atenção à nota divulgada pela Câmara Municipal de Laranjeiras, a Vereadora Mônica Macêdo Sobral Maciel Silva vem a público restabelecer a verdade dos fatos, diante de informações que não correspondem à realidade vivenciada no cotidiano do Legislativo.
Inicialmente, quanto ao recolhimento de equipamentos, não se discute a legitimidade de manutenções preventivas. O ponto levantado foi a ausência de comunicação prévia e planejamento mínimo, o que compromete o regular desempenho das atividades parlamentares. A questão, portanto, não é técnica, mas administrativa: transparência e respeito institucional.
No tocante às alegadas melhorias estruturais, causa estranheza a afirmação de que teria havido substituição de aparelho de ar-condicionado no gabinete da vereadora, fato que simplesmente não ocorreu. O equipamento permanece o mesmo, antigo e com funcionamento precário, inexistindo qualquer troca ou modernização. Trata-se de informação objetivamente inverídica, facilmente verificável in loco.
Registre-se, ainda, que há notícias de que a Câmara teria, inclusive, adquirido aparelhos de ar-condicionado novos. Todavia, não há qualquer transparência quanto à destinação desses equipamentos, tampouco informação objetiva acerca dos locais em que teriam sido instalados. Diante dessa ausência de clareza, foi protocolado memorando interno junto à Presidência solicitando formalmente a relação dos aparelhos adquiridos, respectivos empenhos, pagamentos e a indicação precisa dos ambientes contemplados, justamente para que se possa conferir a correspondência entre a despesa pública realizada e a efetiva melhoria das condições de trabalho.
Mais grave, contudo, é a tentativa de minimizar as condições do prédio sob o argumento de tratar-se de imóvel histórico. A preservação arquitetônica não afasta o dever constitucional de garantir ambiente de trabalho seguro, saudável e digno, nos termos dos princípios da eficiência administrativa, da saúde ocupacional e da dignidade do servidor público.
E aqui os fatos falam por si.
Conforme Relatório Técnico elaborado em 2025, pelo Técnico em Segurança do Trabalho contratado pela própria Câmara, Elmo Soares Dos Santos – CFT: 58881239515-SE/946414-SE, resultante de vistoria especializada nas dependências da Câmara, constatou-se que o prédio apresenta condições ambientais inadequadas e até mesmo insalubres, com registro de:
- Presença de fezes e urina de pombos e morcegos em forros, telhados, salas e corredores;
- Risco de doenças como histoplasmose, criptococose, toxoplasmose e leptospirose;
- Infiltrações, vazamentos e umidade excessiva;
- Proliferação significativa de mofo e fungos nas paredes e tetos;
- Deficiência de ventilação e iluminação natural;
- Enquadramento dos riscos na NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, Anexo 14 – Agentes Biológicos.
Tais conclusões constam expressamente no laudo técnico, o qual atesta, de forma categórica, que as condições atuais do prédio representam riscos ambientais biológicos e condições de trabalho insalubres, recomendando medidas urgentes de desinfecção, vedação, remediação de mofo, correção estrutural e manutenção periódica.
Importa salientar, ainda, que não se pode alegar ausência de recursos financeiros para justificar a permanência dessas irregularidades. Há clara disponibilidade orçamentária para a realização das intervenções necessárias. Prova disso é que a Câmara firmou, em 2025, contrato de reforma predial no valor aproximado de R$ 320.000,00 com a empresa Capital Empreendimentos e Serviços LTDA, tendo sido executados, contudo, apenas cerca de R$ 19.480,00 em serviços. Surge, portanto, questionamento inevitável: por que a verba autorizada não foi utilizada para promover as melhorias estruturais urgentes? Se há sobras orçamentárias frequentes, a ponto de o Legislativo devolver recursos ao Executivo, qual a razão para manter servidores e cidadãos em ambiente sabidamente insalubre? A antiguidade do prédio não pode servir de justificativa para a omissão administrativa.
Portanto, a própria documentação técnica comprova que não se trata de situação pontual ou restrita a um gabinete, mas de problema estrutural generalizado, que atinge todos os servidores, parlamentares e cidadãos que frequentam a Casa Legislativa.
A tentativa de reduzir o debate a “pequenas reformas” ou “intervenções pontuais” não enfrenta o cerne da questão: não se pode normalizar ambiente com agentes biológicos, infiltrações e mofo como condição aceitável de trabalho no serviço público.
A atuação da vereadora jamais teve viés individual. Trata-se de exercício legítimo do dever de fiscalização e de defesa de condições mínimas de saúde e segurança para todos que atuam no Legislativo Municipal.
Fiscalizar não é atacar. Apontar problemas não é politizar. O que se busca é respeito à verdade e soluções concretas.
A vereadora reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e a melhoria efetiva da estrutura da Câmara, esperando que, ao invés de notas defensivas, a administração apresente providências reais, cronograma de obras e comprovação objetiva das intervenções alegadas.
Mônica Macêdo Sobral Maciel Silva
Partido Progressista – PP – Vereadora
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