Projeto aprovado na Câmara autoriza motoristas a dirigirem veículos elétricos e híbridos de até 4.250 kg
Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 305/2025 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia o limite de peso permitido para motoristas com CNH categoria B.
Pela proposta, condutores poderão dirigir veículos elétricos ou híbridos de até 4.250 kg, acima do limite atual de 3.500 kg.
Mudança vale apenas para veículos elétricos e híbridos
A medida será aplicada exclusivamente a veículos com:
- Propulsão elétrica
- Tecnologia híbrida com tração predominantemente elétrica
Outros critérios ainda poderão ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pela regulamentação.
Projeto ainda precisa ser aprovado para virar lei
O texto é de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e foi aprovado com alterações do relator Hugo Leal (PSD-RJ).
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Por que o limite de peso pode aumentar
Segundo o autor da proposta, veículos elétricos tendem a ser mais pesados por causa das baterias.
Essa característica faz com que muitos modelos ultrapassem o limite atual da categoria B, mesmo sendo semelhantes a carros convencionais em tamanho e uso.
O relator destacou que a mudança também acompanha uma tendência global:
- Veículos elétricos e híbridos devem superar os modelos a combustão até 2030
- A medida incentiva a transição energética
- Pode ampliar a frota de veículos menos poluentes
O que muda na prática para motoristas
Se aprovado, o projeto permitirá que motoristas com CNH categoria B:
✔️ Dirijam veículos elétricos mais pesados
✔️ Não precisem migrar para categoria C apenas por causa do peso
✔️ Tenham mais opções no mercado automotivo
Regras atuais das categorias da CNH
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro define as categorias da seguinte forma:
- Categoria A: veículos de duas ou três rodas
- Categoria B: veículos de até 3.500 kg e até 8 passageiros
- Categoria C: veículos de carga acima de 3.500 kg
- Categoria D: transporte de passageiros com mais de 8 lugares
- Categoria E: combinações de veículos (reboques e carretas)
Impacto da mudança
A proposta busca atualizar a legislação diante da evolução tecnológica dos veículos e pode facilitar o acesso a carros elétricos no Brasil.
Além disso, a medida é vista como incentivo à mobilidade sustentável e à redução de emissões no setor de transportes.
Da Redação do RS NOTÍCIA
