O acordo aprovado implica o encerramento da disputa judicial da Petrobras com a Unigel em troca da reativação das fábricas de Fertizantes em Laranjeiras (SE) e Camaçari (BA).
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, por 7 votos a favor e 4 contrários, um acordo com a empresa Unigel que prevê a retomada das duas unidades de fertilizantes nitrogenados (Fafen), localizadas em Laranjeiras (SE) e Camaçari (BA). Além disso, foi autorizada a abertura de uma licitação para selecionar uma empresa interessada em operar essas duas plantas industriais.
O acordo aprovado implica no encerramento da disputa judicial com a Unigel em troca da reativação das fábricas. A Unigel havia iniciado um processo arbitral contra a estatal, alegando que os preços cobrados pelo gás natural inviabilizavam a operação das unidades. Pela negociação, a Petrobras abre mão de eventuais direitos relacionados ao processo arbitral com a Unigel, em troca da retomada das atividades nas fábricas no prazo de até 180 dias.
As duas plantas foram inauguradas em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, mas nunca apresentaram lucratividade. Em 2018, já no governo Michel Temer, foram desativadas. Posteriormente, durante o governo Jair Bolsonaro, a Petrobras arrendou as unidades à Unigel por dez anos, mas, mesmo assim, elas continuaram operando com prejuízo. No segundo semestre de 2023, a Unigel suspendeu as atividades, e desde então vêm ocorrendo negociações para reativá-las.
No governo atual, ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) sempre defenderam a retomada dessas unidades industriais, dentro de uma estratégia nacional de produção de fertilizantes. Um dos principais argumentos é que as fábricas poderiam atender até 14% da demanda brasileira de ureia, matéria-prima essencial para a produção de fertilizantes.
Petrobras questionava viabilidade das plantas
Contudo, a gestão anterior da Petrobras, comandada por Jean Paul Prates, era reticente quanto à viabilidade econômica das plantas. Apesar disso, foi durante essa administração que a estatal assinou, no final de 2023, um contrato de fornecimento de fertilizantes com a Unigel — acordo que mais tarde foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou “diversas irregularidades” no processo de contratação.
Esse contrato, que nunca chegou a ser implementado, foi encerrado em junho de 2024. A Petrobras alegou que as condições para sua eficácia não foram cumpridas dentro do prazo estabelecido. O modelo adotado era o “tolling”, em que a estatal forneceria o gás natural, a Unigel realizaria o processo de fabricação, e a Petrobras receberia o fertilizante pronto em troca.
Em outubro de 2024, a Petrobras e a Unigel assinaram um Acordo de Confidencialidade (NDA) com o objetivo de analisar os contratos relacionados às fábricas e buscar uma solução definitiva, viável e economicamente vantajosa para o fornecimento de fertilizantes ao mercado nacional.
No Plano de Negócios da estatal para o período de 2025 a 2029, está prevista a retomada de atividades no setor de fertilizantes. A Petrobras justifica essa decisão com a intenção de agregar valor à cadeia de produção por meio da fabricação e comercialização de produtos nitrogenados, em sinergia com a produção de petróleo e gás natural, além de contribuir com a transição energética.
Com informações da Redação do Portal ME
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