Medida Provisória que reajusta o piso salarial do magistério, assinada por Lula atualiza valor acima da inflação e garante ganho real aos professores da rede pública.
De acordo com iformações da Agência Brasil, o piso salarial nacional do magistério público da educação básica terá reajuste de 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para uma jornada de 40 horas semanais. A atualização foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O percentual representa um ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025 foi de 3,9%. O novo valor passa a valer para professores da rede pública em todo o país.
Regra de cálculo do piso do magistério
O piso salarial do magistério corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica no Brasil e tem recomposição obrigatória anual, conforme estabelece a legislação federal.
A norma define que o reajuste anual é calculado com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação da receita real — também corrigida pelo INPC — das contribuições feitas por estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores ao reajuste.
A legislação ainda determina que o percentual de reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo o mesmo critério, o piso do magistério teve aumento de 6,27%.
Pagamento e validade da Medida Provisória
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União quando necessário.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o reajuste entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
A MP será publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU).
Da Redação do RS NOTÍCIA
