Deputados votam em segundo turno a PEC. Nesta terça, 17, acontece a votação em segundo turno da Reforma Eleitoral, e se for aprovada, segue para votação em dois turnos no Senado.
Os deputados federais já concluíram a votação em primeiro turno do texto da Reforma Eleitoral. Na próxima terça-feira, 17, acontece a votação em segundo turno, e se for aprovada, segue para votação em dois turnos no Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP) à Proposta de Emenda à Constituição 125/11 (PEC 125), que incluiu vários pontos que não estavam na proposta inicial.
O Portal Infonet ouviu um especialista em política para explicar o que muda com a reforma. Para o professor doutor em direito político e econômico, Eduardo Macêdo, a Reforma Eleitoral não melhora o sistema político no país, pelo contrário, atende apenas aos interesses dos próprios políticos em se manter na função.
“A reforma eleitoral é como se fosse uma colcha de retalhos, mas além da confusão das cores dos retalhos, há vários tecidos diferentes que foram remendados e que se não unem, não tem harmonia. A colcha está toda torta. Não há vantagem para a sociedade, apenas atendem aos interesses pessoais”, afirma.
Coligações
Dentre os pontos mais debatidos nas comissões, estão o “Distritão”, que é o sistema de eleição majoritária (neste caso em questão voltado apenas para deputados estaduais, federais e distritais) segundo o qual apenas os mais votados são eleitos nos seus distritos; e o retorno das coligações partidárias. Os deputados retiraram do texto o trecho que fala sobre o Distritão, mas aprovaram o retorno das coligações para as eleições proporcionais de deputados e vereadores.
Dr. Eduardo explica que a proposta de eleições majoritárias para o legislativo vai de encontro ao retorno das coligações. “Há um choque entre as propostas. Um trata de eleger o mais votado e o outro de eleger pelo rateio dos votos. Claro que optaram pelas coligações, porque sozinhos os partidos não têm a mesma força. E mesmo não sendo eleitos, nas coligações existem os acordos políticos”, aponta.
Sobre o retorno das coligações, Eduardo Macêdo entende como um retrocesso e enfraquecimento do sistema eleitoral. Para ele, a vontade do eleitor não é respeitada. “Nas últimas eleições municipais vários partidos pequenos trabalharam e conseguiram eleger seus candidatos, e isso só foi possível com o fim das coligações. Aqui em Aracaju, por exemplo, a vereadora Linda Brasil teve sete mil votos e foi eleita. Se tivesse coligação, mesmo sendo a mais votada, ela não entrava, e no lugar dela entraria alguém de uma coligação forte que teve 500 votos, por exemplo. Com as coligações a vontade do eleitor não prevalece”, critica.
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“O Brasil tem um sistema partidário, ou seja, é preciso defender os ideais dos partidos. E quando há as coligações, acabam os partidos e nascem as coligações que se unem para eleger mais candidatos e desvalorizam totalmente os partidos. Os partidos grandes se unem e os pequenos não têm vez. Isso que aconteceu na eleição de 2020 de partidos pequenos conseguirem representação nas Câmaras de Vereadores e Prefeituras, vai acabar com o retorno das coligações”, completa.
Voto em dobro
Também consta no texto da Reforma Eleitoral a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
“Isso é uma fraude. O poder do voto é único, tem o mesmo peso e não pode ser dobrado. Isso é um absurdo. Ao invés de valorizar a mulher e incentivá-la a ingressar na vida política estão usando artifícios para burlar. Se é para fazer uma reparação, porque não incluir todas as minorias? O que está sendo feito é criar uma segregação dentro da segregação”, aponta.
Fundo Partidário
Outra situação que Dr. Eduardo aponta é o aumento do valor do fundo eleitoral que passa para R$ 6 milhões. “Outro absurdo. Quais os critérios para aumentar esse valor de R$ 2 milhões para R$ 6 milhões? Isso vai sangrar o orçamento público federal, esse valor vai para o TSE, que irá fazer o rateio para os partidos que tem maior bancada e os grandes partidos é que vão receber as verbas. Os pequenos continuam sem verba partidária e sem espaço”, ressalta.
Ponto positivo
Dentre tantos pontos da proposta, o especialista entende como positivo os critérios para apresentação de projetos de iniciativa popular. O texto reduz a quantidade de assinaturas necessárias para apresentação desse tipo de projeto.
“Atualmente a Constituição diz que para apresentar um projeto de iniciativa popular é preciso ter a assinatura de 1% do eleitorado, ou seja, 500 mil pessoas. O novo texto reduz para 0,3% do eleitorado, o que corresponde a 100 mil assinaturas. Isso é uma vantagem porque permite a sociedade apresentar mais projetos de leis de interesse popular”, finaliza.
Com informações de Karla Pinheiro, do portal Infonet.
