Suprema Corte vai analisar ações de assuntos caros ao governo federal, uma semana depois do presidente da República divulgar carta prometendo respeito à harmonia entre os Poderes.
A promessa de pacificação e de respeito às instituições feita pelo presidente Jair Bolsonaro na declaração à nação divulgada na quinta-feira, 9, será testada nos próximos dias com julgamentos que estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de atacar a Corte e chamar o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, o mandatário do país afirmou, em nota oficial, que sempre esteve “disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles”.
Na quarta-feira, 15, o plenário do STF retomará as discussões sobre a tese do marco temporal. De acordo com esse entendimento, os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Este julgamento coloca em lados diametralmente opostos povos originários e ruralistas, um dos principais grupos de apoio ao presidente da República.
A análise do caso será retomada com o voto do ministro Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro para a Corte. O relator, ministro Edson Fachin, votou contra o posicionado defendido pelo governo e afirmou que “autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”.
O voto de Fachin já provocou a reação de Bolsonaro. Ao comparecer à feira Expointer, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), no sábado, 11, o presidente disse que o entendimento do relator, se acompanhado pelos demais ministros, representará “o fim do agronegócio” no país. “Temos um problema pela frente que tem que ser resolvido. O Supremo volta a discutir uma data diferente daquela fixada há pouco tempo, conhecida como marco temporal. Se a proposta do ministro Fachin vingar, teremos que… ou melhor, será proposto a demarcação de novas áreas indígenas que equivale a uma região Sudeste toda. Ou seja, é o fim do agronegócio, simplesmente isso, nada mais do que isso”, afirmou.
Para a quinta-feira, 16, está previsto o julgamento de dois recursos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a base de cálculo do pagamento de precatórios judiciais – as ações são relatadas por Nunes Marques. O caso também interessa ao governo porque, segundo estimativas, os gastos com estas dívidas chegarão a quase R$ 90 bilhões em 2022. O Palácio do Planalto tenta aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para parcelar os débitos por dez anos.
Além disso, como a Jovem Pan mostrou, segue no radar da equipe econômica um acordo que reduziria o valor a ser pago e abriria espaço para a implementação de um Bolsa Família “turbinado”. Por fim, na sexta-feira, 17, o plenário virtual retoma o julgamento das ações que questionam a suspensão de quatro decretos que flexibilizaram a compra, o registro e a posse de armas, outra bandeira do presidente Jair Bolsonaro. Antes do ministro Alexandre de Moraes pedir vista, ou seja, mais tempo para análise, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram pela suspensão parcial das matérias.
Com informações do portal Jovem Pan
