Senado aprova fim da escala 6×1: veja quando começam as duas folgas e a jornada menor

PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos; texto prevê redução para 40 horas semanais, sem corte salarial, e segue para promulgação.

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, além da redução gradual da jornada de trabalho, sem corte salarial.

Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue diretamente para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. O registro oficial da matéria já informa que a tramitação foi encerrada e que o destino é a promulgação.

Quando a mudança começa a valer?

A aprovação não altera imediatamente a rotina dos trabalhadores. Pela regra geral, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão assegurar dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir o limite da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Doze meses depois dessa primeira redução, o teto cairá para 40 horas semanais, completando uma transição de aproximadamente 14 meses. Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a primeira etapa começará em dezembro de 2026. Os salários serão preservados.

Texto permite compensações e prevê regras específicas

A escala 5×2 será a referência, mas o texto admite, excepcionalmente, outra distribuição das folgas mediante acordo ou convenção coletiva. A compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês, preservando a média de dois dias de descanso remunerado por semana e pelo menos uma folga a cada período máximo de uma semana de trabalho.

Isso significa que poderá haver uma semana com seis dias trabalhados, desde que o descanso adicional seja compensado conforme as condições previstas. Para os terceirizados da administração pública, a proposta estabelece uma transição específica, com prazo de até 12 meses após a promulgação, observadas as regras para aditamento dos contratos.

Flávio votou a favor; Mourão foi o único contrário

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou favoravelmente à proposta. O único voto contrário nos dois turnos foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os três senadores de Sergipe — Alessandro Vieira, Laércio Oliveira e Rogério Carvalho — também votaram a favor em ambas as etapas.

A aprovação ocorre na reta final do segundo turno presidencial. Lula comemorou o resultado nas redes sociais, enquanto Flávio, apesar do apoio à PEC, defendeu compensações para possíveis custos adicionais às empresas. Durante a discussão, o relator Omar Aziz também apontou a necessidade de tratar situações específicas de setores como plataformas de petróleo e aviação.

Da Redação do RS NOTÍCIA