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Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Medida beneficia bons condutores inscritos em cadastro nacional e agora segue para sanção do presidente Lula.
O Senado Federal aprovou a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. Para entrar no programa, o motorista não pode ter cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
🚗 Quem terá direito à renovação automática da CNH
Segundo o texto aprovado, a renovação automática valerá para condutores que atendam aos critérios definidos pela nova legislação.
📌 O benefício não será válido para:
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motoristas com 70 anos ou mais;
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condutores com prazo reduzido de renovação por recomendação médica.
Já os motoristas entre 50 e 70 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.
⚠️ Exames médicos continuam obrigatórios
Apesar da renovação automática, o Senado manteve a obrigatoriedade dos exames:
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de aptidão física;
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mental;
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avaliação psicológica nos casos previstos em lei.
O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a medida busca reduzir burocracias sem comprometer a segurança no trânsito.
📱 CNH poderá ser física ou digital
Outro ponto aprovado pelo Senado permite que o motorista escolha entre:
📄 versão física da CNH
📲 versão digital da CNH
A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e amplia a modernização do sistema de habilitação.
💰 Motoristas poderão ter descontos e benefícios
Além da renovação automática, os condutores cadastrados no RNPC podem receber benefícios como:
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descontos em pedágios;
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redução em seguros;
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abatimentos em estacionamentos;
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cashback e vantagens tributárias.
🏛️ Texto segue para sanção presidencial
Como o Congresso realizou alterações no conteúdo original da medida provisória, o texto aprovado será encaminhado para análise final do presidente Lula.
A expectativa é que as novas regras passem a valer após regulamentação dos órgãos de trânsito federais.
