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STF define rito de sessão que pode abrir investigação contra Moraes no Caso Banco Master
Julgamento começa às 10h desta terça-feira, terá relatório de André Mendonça, manifestação da PGR e votação dos ministros; participação de Alexandre de Moraes ainda não foi confirmada.
O Supremo Tribunal Federal definiu o roteiro da sessão extraordinária que poderá decidir se será aberta uma investigação formal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O julgamento está marcado para as 10h desta terça-feira, 15 de setembro, e será conduzido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A sessão será pública, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
O caso ganhou repercussão depois que um relatório da Polícia Federal apontou a existência de conversas entre Vorcaro e Moraes. As informações foram encontradas durante as investigações relacionadas ao Banco Master e levadas ao conhecimento da Corte pelo ministro André Mendonça.
Embora o julgamento seja apresentado como decisivo para a eventual abertura de uma investigação contra Moraes, os ministros deverão analisar inicialmente questões preliminares envolvendo a validade da ordem que deu origem ao relatório da Polícia Federal.
Sessão começa com abertura de Fachin
De acordo com o rito divulgado pelo STF, a sessão será aberta às 10h pelo ministro Edson Fachin.
Na sequência, a secretária do plenário fará a leitura da ata da sessão anterior. Fachin realizará as saudações de praxe aos integrantes da Corte e anunciará o processo que será julgado, a Petição 16.662.
Depois desses procedimentos iniciais, Fachin passará a palavra ao ministro André Mendonça, responsável por apresentar o relatório do caso.
André Mendonça falará primeiro
Mendonça fará uma exposição sobre a origem da apuração, as determinações expedidas durante as investigações do Banco Master e as informações encontradas pela Polícia Federal no material relacionado a Daniel Vorcaro.
O relatório deverá apresentar aos demais ministros os elementos que levantaram suspeitas sobre a interlocução entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.
A fala de Mendonça será um dos momentos mais aguardados da sessão, uma vez que o ministro foi responsável por comunicar ao plenário a existência das conversas e defender que os novos elementos fossem analisados pelos integrantes do Supremo.
PGR se manifestará antes da votação
Após a leitura do relatório, a palavra será concedida à Procuradoria-Geral da República.
A PGR questiona a forma como a Polícia Federal identificou os interlocutores de Vorcaro e sustenta que a ordem expedida por Mendonça pode ser considerada inválida. Segundo essa interpretação, a produção de elementos relacionados a outro ministro do STF deveria ter sido previamente comunicada à Presidência da Corte e submetida ao plenário.
O órgão poderá defender a anulação da requisição que originou o relatório e, consequentemente, questionar a utilização das informações obtidas.
Somente depois da manifestação da PGR será iniciada a votação dos ministros.
O que o STF decidirá
O primeiro ponto deverá ser a validade da requisição de André Mendonça que levou a Polícia Federal a identificar os interlocutores do ex-banqueiro.
Se o plenário considerar o procedimento inválido, poderá determinar a anulação total ou parcial do relatório, impedindo que as informações sejam utilizadas como fundamento para uma investigação.
Caso os ministros reconheçam a validade dos elementos, o STF poderá avançar sobre o destino das mensagens e decidir se existem indícios suficientes para autorizar uma investigação formal sobre a conduta de Alexandre de Moraes.
A sessão, portanto, não julgará se Moraes é culpado ou inocente. O plenário decidirá se os elementos disponíveis justificam a abertura de uma apuração formal.
Também estão relacionadas ao processo as decisões de Mendonça que afastaram preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, além das restrições impostas à produção de relatórios de inteligência pela corporação.
Participação de Moraes ainda não foi confirmada
Até a divulgação do roteiro, o STF não havia confirmado oficialmente se Alexandre de Moraes participaria da sessão ou se poderia votar.
Como o ministro ainda não é formalmente investigado no procedimento, existe uma discussão sobre seu direito de acompanhar a sessão e apresentar esclarecimentos. Ao mesmo tempo, sua participação na votação poderá ser questionada por envolver um assunto diretamente relacionado à sua própria conduta.
A participação de André Mendonça na votação também poderá ser alvo de discussão, pois a legalidade das providências adotadas por ele integra o processo.
Ainda não há confirmação oficial sobre eventuais impedimentos, suspeições ou sobre a composição definitiva do quórum.
Sessão será transmitida ao vivo
O STF confirmou que o julgamento terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelos canais oficiais da Corte na internet.
O acesso presencial ao plenário, entretanto, será restrito. As vagas serão destinadas às pessoas previamente inscritas pelo cerimonial do Supremo.
Todos os participantes deverão passar por detectores de metais e equipamentos de raio-X. O uso de celulares estará proibido dentro do plenário, e os aparelhos deverão ser lacrados na entrada.
O comunicado divulgado até agora não detalhou quantas vagas serão destinadas aos jornalistas nem apresentou um procedimento específico de credenciamento para a imprensa.
O trânsito na Esplanada dos Ministérios também será interditado na altura do Congresso Nacional durante o julgamento.
Pedido de vista pode adiar decisão
Mesmo com o rito estabelecido, não existe garantia de que o julgamento será concluído na terça-feira.
Durante a sessão, os ministros poderão levantar questões preliminares, discutir eventuais impedimentos, pedir esclarecimentos ou defender que parte do processo seja analisada em outro momento.
Também existe a possibilidade de um pedido de vista, instrumento utilizado quando um ministro solicita mais tempo para examinar os autos. Se isso ocorrer, a decisão sobre a abertura da investigação poderá ser adiada.
Sessão pode marcar a história do STF
O julgamento ocorre em um ambiente de forte tensão interna e intensa pressão política sobre o Supremo.
De um lado, está a defesa de que as mensagens e a relação entre Moraes e Vorcaro precisam ser investigadas com rigor e transparência. Do outro, existe o argumento de que as informações teriam sido produzidas por meio de um procedimento irregular e, por isso, não poderiam sustentar uma investigação.
O STF terá de decidir não apenas o destino das informações relacionadas a Moraes, mas também qual procedimento deve ser seguido quando surgem suspeitas envolvendo um integrante da própria Corte.
O roteiro formal está definido: abertura por Fachin, relatório de Mendonça, manifestação da PGR e votação. As questões mais delicadas, contudo, poderão ser decididas durante a própria sessão.
A expectativa agora está concentrada na posição dos ministros, na possível participação de Alexandre de Moraes e na possibilidade de o plenário autorizar uma investigação capaz de aprofundar ainda mais a crise institucional provocada pelo Caso Banco Master.
Da Redação do RS NOTÍCIA
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