O acerto entre a Petrobras e a Unigel promete pôr fim ao imbróglio jurídico entre a petroquímica e a estatal e colocar as duas fábricas em atividade.
Após meses de negociações, a Unigel aprovou o acordo proposto pela Petrobras para destravar a reativação das fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe. Para a retomada do negócio, a companhia concordou em participar de uma licitação para definir as operadoras das unidades.
O retorno da produção nas instalações localizadas em Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE) deve acontecer em outubro, se o acordo for homologado pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional
A cúpula da Petrobras concordou com os termos do arranjo em reunião ocorrida em 17 de abril. Já o conselho de administração da Unigel aprovou a proposta no início desta semana.
As unidades foram alugadas à Petrobras durante o governo Jair Bolsonaro (PL), mas o negócio entrou na mira do Tribunal de Contas da União por suspeitas de irregularidades. No final de junho de 2024, a estatal anunciou o encerramento do contrato, alegando que a empresa não atendeu às condições exigidas para manutenção do acordo.
As fábricas entraram em operação em 2013, mas apresentaram resultados deficitários e tiveram suas atividades interrompidas em 2018. Sob Bolsonaro, as plantas foram arrendadas à Petrobras – ou seja, a companhia forneceria o gás natural à empresa e manteria o controle das operações, em troca do pagamento de um valor.
Mas, ainda assim, as plantas continuaram a dar prejuízos e voltaram a ser paralisadas em 2023. Um novo arranjo foi encontrado: um acordo de tolling, modalidade de contrato no qual determinada companhia encomenda serviços de uma empresa terceirizada. O contrato de 760 milhões de reais valeria por 8 meses, mas sequer foi posto em prática.
Pouco depois de sua assinatura, técnicos do TCU disseram ter identificado possível prejuízo de 478 milhões de reais aos cofres públicos e pediram a suspensão do contrato. Entre os argumentos estavam falhas nas justificativas para a realização do negócio, falta de assinatura de instâncias superiores e o fato de a Petrobras assumir os riscos em um cenário de mercado desfavorável.
A Unigel é a segunda maior petroquímica do Brasil, mas vinha enfrentando dificuldades financeiras. De janeiro a setembro do ano passado, por exemplo, o grupo acumulou um prejuízo de 1 bilhão de reais. Em dezembro, a empresa ingressou na Justiça de São Paulo com um pedido de proteção contra credores.
Em nota, a Federação Única dos Petroleiros, que integrou um grupo de trabalho para discutir o impasse, comemorou a celebração do acordo e afirmou que a retomada da parceria é estratégica por gerar mais de 2,4 mil empregos diretos e indiretos.
“A presença no GT visou garantir a retomada da produção nacional de fertilizantes e o imediato retorno dos trabalhadores da Petrobras, antes lotados nestas plantas industriais e transferidos. compulsoriamente e de forma arbitrária – fato que desencadeou a maior crise de doença mental já registrada na companhia”, destacou o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.
Em entrevista a CartaCapital em julho passado, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira (PSD) defendeu que as partes chegassem a um acordo sob o argumento da necessidade de reduzir a dependência das importações brasileiras no setor de fertilizantes nitrogenados.
“Todos os investimentos que a gente puder dar estabilidade pra que eles continuem acontecendo no Brasil são fundamentais. A Unigel teve a coragem, investiu no Brasil, gera emprego e renda e uma solução precisa ser encontrada”, afirmou o pessedista durante um evento do setor de gás natural em Aracaju (SE).
Com informações de Wendal Carmo do Portal Carta Capital
