O prefeito Juca de Bala teme que o município de Laranjeiras possa ser prejudicado com a votação da PEC do ICMS na Alese.
Foi votada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo passar para a Secretaria da Fazenda o dever de fazer o cálculo mensal das alíquotas do ICMS de cada município do estado. Atualmente, esta atribuição é do Tribunal de Contas.
Com relação a esta pauta, o prefeito da cidade de Laranjeiras Juca de Bala, foi entrevistado durante o programa Sergipe Verdade, da rádio SIM FM, e falou sobre a perspectiva de mudança. De acordo com o gestor, não há preocupação, uma vez que o direito de receber o ICMS é garantido judicialmente ao município.
“No meu entendimento, o critério de Laranjeiras, o Tribunal de Contas não inventou, ele julgou o critério, pois hoje o município de Laranjeiras restabeleceu um direito que tinha perdido no passado. O Tribunal de Contas basicamente disse que Laranjeiras, por uma decisão judicial já transitada em julgado, tem direito a receber esse índice, então o Tribunal de Contas seguiu o Poder Judiciário. A minha pergunta é: será que o fato de mudar, tirar do Tribunal de Contas e jogar para a Secretaria da Fazenda, vai adotar critérios diferentes da Justiça? Por isso estamos tranquilos”, disse Juca.
Também durante o programa, o deputado estadual Zezinho Guimarães falou sobre a PEC, que foi aprovada em primeiro turno com 19 votos favoráveis e 5 ausências na Alese. De acordo com o parlamentar, a proposta visa corrigir uma distorção na Constituição estadual e possíveis prejuízos aos municípios de Sergipe.
“A PEC regulariza na Constituição essa atribuição, que não deveria ser do Tribunal de Contas, e reestabelece o princípio para o Poder Executivo. Ao Tribunal de Contas compete fiscalizar, não compete distribuir, fazer distribuição de cotas, nem calcular cotas, isso cabe ao Poder Executivo. A nossa Constituição tem essa atrofia, o nosso legislador cometeu esse equívoco”, disse Zezinho.
Segundo o deputado estadual, a votação em segundo turno acontece na próxima quarta-feira, 21, e posteriormente, se aprovada, a PEC será levada a promulgação, que ficará sob responsabilidade da mesa diretora. Zezinho Guimarães garante ainda que a PEC não tem nenhuma relação direta com a perda ou ganho para qualquer município.
“Nós não votamos para tirar ou dar dinheiro a ninguém, nós modificamos a Constituição para que o cálculo do valor adicionado para os municípios de Sergipe seja feito pela Secretaria da Fazenda, a quem cabe de fato e de direito”, completou.
O deputado Zezinho Guimarães mesmo demostrando todo esforço em argumentar que a PEC DO ICMS da Alese não tem o objetivo direto de prejudicar o município, mas os fatos falam por si só.
Juca reprova postura do deputado estadual Zezinho Sobral, vice-governador eleito, na votação da PEC do ICMS
O laranjeirense deputado estadual Zezinho Sobral mesmo tendo base eleitoral em Laranjeiras, votou a favor da PEC do ICMS, que tem a intenção de diminuir a arrecadação do município de Laranjeiras.
Dessa forma, para o prefeito Juca o deputado e vice-governador eleito Zezinho votou para prejudicar o município. Juca ainda revelou, durante a entrevista, que o Zezinho Sobral trabalhou nos bastidores juntos aos deputados para a PEC ser aprovada. Em outras palavras, segundo Juca, Zezinho Sobral tentando causar prejuízos para a gestão de |Juca,
Da Redação do RS com informações do portal FAN F1
