Comissão mista também aprovou mais 86 requerimentos, incluindo convocações e quebras de sigilo ligadas à investigação da Operação Sem Desconto.
A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão ocorreu durante a 32ª reunião do colegiado e foi seguida por confusão entre parlamentares, com empurra-empurra e interrupção da sessão.
A medida integra o conjunto de diligências relacionadas à investigação de supostas fraudes envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que decidiu a CPMI do INSS
A comissão aprovou requerimento apresentado pelo relator, Alfredo Gaspar, para:
- Quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva
- Acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF)
- Elaboração de relatórios técnicos no âmbito da investigação parlamentar
Segundo o relator, a medida é “imperativa do ponto de vista técnico” para aprofundar as apurações.
A decisão foi tomada após referência ao nome de Silva em investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, que permitiu nova fase da chamada Operação Sem Desconto.
Operação Sem Desconto: o que está sendo investigado
A Operação Sem Desconto é conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União. A apuração investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que teria prejudicado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como operador do esquema, mencionariam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”. Segundo investigadores, a referência poderia estar relacionada a Lulinha.
Defesa nega envolvimento em fraudes no INSS
Em nota divulgada na quarta-feira (25), a defesa de Fabio Luis Lula da Silva afirmou que ele não possui qualquer relação com as fraudes investigadas.
O advogado declarou que o cliente não participou de desvios nem recebeu valores de origem criminosa. Também informou que solicitou ao STF acesso integral aos autos da investigação, alegando que a defesa ainda não teve acesso ao conteúdo do processo.
Segundo a manifestação, Silva está à disposição para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso formal às informações da apuração.
Sessão termina em tumulto e transmissão é interrompida
Após a proclamação do resultado da votação, houve confusão entre parlamentares. Estiveram envolvidos, segundo relatos, o deputado Rogério Correia, além de outros membros da comissão.
A sessão foi interrompida e a transmissão da TV Senado foi suspensa durante o tumulto.
Outros requerimentos aprovados
Além da quebra de sigilo de Lulinha, a CPMI aprovou, em bloco, outros 86 requerimentos, totalizando 87 medidas deliberadas na reunião.
Entre as decisões:
- Quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master
- Convocação de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo da instituição
- Convocação do ex-deputado André Luis Dantas Ferreira
- Convocação da empresária Danielle Miranda Fontelles
- Convocação de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA)
Os requerimentos foram votados em bloco, sem discussão individual do mérito.
Depoimentos e ausências na CPMI
A comissão também ouviu o empresário Paulo Camisotti, investigado por suposta participação no esquema.
Já o deputado estadual Edson Cunha de Araújo não compareceu, alegando motivos de saúde e restrições judiciais impostas pelo ministro André Mendonça.
O advogado Cecílio Galvão também não prestou depoimento, alegando compromissos profissionais. O presidente da comissão determinou que a secretaria do Senado adote providências para eventual condução coercitiva.
Próximos passos da investigação
Com a aprovação das quebras de sigilo e novas convocações, a CPMI do INSS deve intensificar a análise de documentos financeiros, relatórios de inteligência e depoimentos para apurar responsabilidades no esquema investigado.
O foco da comissão permanece na identificação de possíveis operadores, beneficiários e eventuais conexões políticas ou institucionais relacionadas às fraudes contra aposentados e pensionistas.
Da Redação do RS NOTÍCIA
*Com informações da Agência Brasil
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