segunda-feira, dezembro 9, 2024
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Audiência Pública em Laranjeiras debateu PPA, LDO e LOA

Audiência Pública realizada via online, na última quinta, 29, destacou a importância da participação popular na construção de uma Laranjeiras melhor pra se viver.

Atendendo ao disposto no artigo 48 parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal e em acordo com a Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a Prefeitura de Laranjeiras realizou nesta quinta-feira, 29, a audiência pública em FORMATO OLINE para apresentação e discussão do PPA (Plano Plurianual – 2022 a 2025), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2022.

O evento foi aberto pelo prefeito José de Araújo (Juca), que destacou a importância da participação popular na construção de uma Laranjeiras melhor pra se viver. “Com a participação popular, temos a oportunidade de conhecer melhor as demandas enviadas pela população e, assim, buscar recursos para a execução, seja dos cofres do município ou através de recursos estaduais, federais e aqueles oriundos dos parlamentares sergipanos”, disse Juca. 

Após a abertura, o secretário de Assuntos Jurídicos, Luiz Gustavo Maia fez uma explanação a respeito do PPA, LDO e LOA. “Estas são leis que têm uma correlação entre si e são de fundamental importância para a gestão e para toda a sociedade. O PPA planeja as ações a serem executadas por um período de quatro anos, a LDO explicita metas para cada ano, enquanto a LOA reserva recursos para sua execução”, acrescentou o secretário.

Todas as leis estão sendo amplamente discutidas com a comunidade de Laranjeiras. Por conta da pandemia, a audiência foi adaptada para um formato online, assim como, a Prefeitura da cidade disponibilizou no site: www.laranjeiras.se.gov.br um formulário, para que a população envie sugestões de ações a serem executadas pela gestão nos próximos anos.

Com informações do DECOM PML.

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