segunda-feira, agosto 8, 2022
InícioPolíticaCâmara Federal cobra do Senado solução para impasse do Orçamento

Câmara Federal cobra do Senado solução para impasse do Orçamento

Texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados atribui ao Senado Federal a responsabilidade pela manobra fiscal na elaboração do Orçamento de 2021 e cobra dos senadores a solução para o impasse. Isso tem feito o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindicar nos bastidores que o próprio Senado decida o melhor caminho para solucionar a questão.

A avaliação é de que a manobra que subestimou despesas obrigatórias para aumentar emendas parlamentares ocorreu devido à necessidade de incluir no Orçamento demandas que se originaram principalmente de acordos políticos feitos por senadores.

No limite, a manobra pode tornar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inelegível porque a Lei da Ficha Limpa coloca como um item que leva à inelegibilidade a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma solução para evitar problemas na justiça é o presidente vetar o Orçamento –o que desagrada o Congresso. Outra seria sancionar e depois corrigir o problema durante a execução orçamentária, e isso abriria espaço para a rejeição das contas. O prazo para sanção presidencial é até o próximo dia 22 de abril.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é “um desrespeito ao Congresso e ao presidente fazer ameaças desse tipo”, ou seja, condicionar a permanência dele no governo à sanção ou não do Orçamento.

Quem conhece o ministro Paulo Guedes sabe que ele nao assinará esse orçamento da forma como está. Não faria pedalada fiscal e não se exporia a uma pedalada fiscal nem se submeteria a ser responsabilizado por um orçamento fictício.

Com informações de Caio Junqueira da CNN Brasil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias