Texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados atribui ao Senado Federal a responsabilidade pela manobra fiscal na elaboração do Orçamento de 2021 e cobra dos senadores a solução para o impasse. Isso tem feito o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindicar nos bastidores que o próprio Senado decida o melhor caminho para solucionar a questão.
A avaliação é de que a manobra que subestimou despesas obrigatórias para aumentar emendas parlamentares ocorreu devido à necessidade de incluir no Orçamento demandas que se originaram principalmente de acordos políticos feitos por senadores.
No limite, a manobra pode tornar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) inelegível porque a Lei da Ficha Limpa coloca como um item que leva à inelegibilidade a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Uma solução para evitar problemas na justiça é o presidente vetar o Orçamento –o que desagrada o Congresso. Outra seria sancionar e depois corrigir o problema durante a execução orçamentária, e isso abriria espaço para a rejeição das contas. O prazo para sanção presidencial é até o próximo dia 22 de abril.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é “um desrespeito ao Congresso e ao presidente fazer ameaças desse tipo”, ou seja, condicionar a permanência dele no governo à sanção ou não do Orçamento.
Quem conhece o ministro Paulo Guedes sabe que ele nao assinará esse orçamento da forma como está. Não faria pedalada fiscal e não se exporia a uma pedalada fiscal nem se submeteria a ser responsabilizado por um orçamento fictício.
Com informações de Caio Junqueira da CNN Brasil
