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Caso Valmir ganha novo capítulo: STJ marca julgamento que pode impactar candidatura ao Governo de Sergipe
Recurso relacionado à condenação no caso do Matadouro de Itabaiana será julgado em 1º de setembro; defesa sustenta que Valmir permanece elegível, enquanto registro ainda aguarda decisão do TRE-SE
A situação jurídica de Valmir de Francisquinho (Republicanos), candidato ao Governo de Sergipe, ganhou um novo e importante capítulo nesta quarta-feira, 12 de agosto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 1º de setembro, às 14h, o julgamento de um recurso relacionado à condenação por improbidade administrativa no chamado caso do Matadouro de Itabaiana.
A inclusão do processo na pauta ocorre enquanto Valmir enfrenta, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pela Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade.
Embora as duas discussões tramitem em tribunais diferentes, o resultado do julgamento no STJ poderá influenciar diretamente a análise da elegibilidade do candidato e, consequentemente, o pedido de registro para a disputa pelo Governo de Sergipe nas Eleições 2026.
Julgamento acontecerá durante a campanha eleitoral
O julgamento foi marcado para 1º de setembro, às 14h, quando a campanha eleitoral já estará oficialmente nas ruas. A propaganda eleitoral começa no próximo domingo, 16 de agosto, permitindo que candidatas e candidatos façam pedidos explícitos de voto e intensifiquem suas atividades públicas e digitais.
No processo relacionado ao Matadouro de Itabaiana, Valmir de Francisquinho e outros envolvidos foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe à perda dos direitos políticos. A defesa recorreu ao STJ na tentativa de suspender ou modificar os efeitos da decisão.
De acordo com as informações divulgadas nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal manifestou-se pela manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe. Até o momento, entretanto, não é possível antecipar qual será o posicionamento do relator nem o resultado do julgamento.
Defesa afirma que liminar continua válida
Em janeiro de 2026, o ministro Luis Felipe Salomão concedeu uma decisão liminar que suspendeu provisoriamente os efeitos da condenação, permitindo que Valmir recuperasse sua condição de elegibilidade.
Posteriormente, o ministro Sérgio Kukina rejeitou um recurso apresentado pela defesa. A decisão abriu uma divergência de interpretação sobre a permanência dos efeitos da liminar concedida anteriormente.
A defesa de Valmir sustenta que a decisão de Sérgio Kukina não revogou expressamente a liminar de Luis Felipe Salomão. Por esse entendimento, a suspensão da condenação continuaria válida e o candidato permaneceria elegível.
Outra corrente jurídica avalia que a rejeição do recurso pode ter repercussão sobre a medida provisória e restabelecer os efeitos da condenação. A controvérsia deverá ser esclarecida pelos tribunais responsáveis pela análise dos processos.
Valmir também enfrenta impugnação no TRE-SE
Paralelamente ao recurso no STJ, tramita no TRE-SE o processo nº 0600373-69.2026.6.25.0000, no qual a Federação Renovação Solidária pede o indeferimento do registro da candidatura de Valmir.
A ação questiona possíveis efeitos eleitorais decorrentes da condenação por improbidade administrativa e alega que Valmir teria continuado exercendo influência sobre a Prefeitura de Itabaiana mesmo depois de renunciar ao cargo.
O candidato deixou oficialmente a prefeitura em 2 de abril de 2026, com o objetivo de cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para disputar o Governo de Sergipe.
Advogados dizem que afastamento foi efetivo
Na contestação apresentada ao TRE-SE, a defesa classificou a saída de Valmir da Prefeitura de Itabaiana como “plena, tempestiva e irrevogável”, sustentando que o prazo de seis meses antes das eleições foi respeitado.
A impugnação cita a participação do candidato em eventos, reuniões e atividades públicas realizadas depois da renúncia. Os advogados, porém, afirmam que essas aparições ocorreram na condição de cidadão e liderança política, sem a prática de atos administrativos exclusivos do chefe do Executivo municipal.
Segundo a defesa, fotografias, vídeos e participações em solenidades não seriam suficientes para comprovar que Valmir continuou administrando o município. Para isso, seria necessário demonstrar que ele praticou atos típicos de gestão, como determinar medidas administrativas, movimentar recursos públicos ou exercer poder de decisão dentro da prefeitura.
Defesa pede rejeição da impugnação
Além de rebater os argumentos apresentados pela Federação Renovação Solidária, a defesa pede que a ação seja extinta sem julgamento do mérito ou considerada totalmente improcedente.
Os advogados solicitam ainda que o registro da candidatura de Valmir ao Governo de Sergipe seja deferido e que a federação responsável pela impugnação seja condenada por litigância de má-fé.
Esses pedidos, no entanto, representam os argumentos da defesa e não significam que Valmir já tenha obtido uma decisão favorável da Justiça Eleitoral.
Candidatura permanece ativa, mas registro não está garantido
Até que o TRE-SE julgue o pedido de registro e a ação de impugnação, Valmir de Francisquinho permanece candidato e pode continuar realizando atividades de campanha, respeitando as normas eleitorais.
Também não é correto afirmar, neste momento, que ele esteja definitivamente impedido de participar das eleições. Por outro lado, o registro ainda não está garantido, porque depende do julgamento da Justiça Eleitoral e poderá ser objeto de recursos em instâncias superiores.
A inclusão do recurso na pauta do STJ para 1º de setembro amplia a expectativa em torno do caso. Uma decisão favorável à defesa poderá fortalecer a tese de elegibilidade apresentada ao TRE-SE. Já um resultado contrário poderá aumentar os argumentos utilizados no pedido de impugnação.
Caso deve permanecer no centro da eleição sergipana
Valmir de Francisquinho é um dos principais nomes da disputa pelo Governo de Sergipe e possui forte presença eleitoral, especialmente em Itabaiana e nos municípios do agreste.
Por isso, qualquer decisão sobre sua candidatura poderá alterar o cenário político estadual, influenciando alianças, estratégias partidárias, pesquisas de intenção de voto e o posicionamento dos demais candidatos.
A principal novidade desta quarta-feira é, portanto, a definição de uma data para o julgamento no STJ: 1º de setembro, às 14h. Até lá, Valmir seguirá na disputa, enquanto a defesa tenta preservar sua elegibilidade e o TRE-SE analisa o pedido de registro da candidatura.
Da Redação do RS NOTÍCIA
