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Congresso derruba veto de Lula e decisão pode reduzir penas de Bolsonaro e aliados
Decisão do Congresso Nacional impõe nova derrota ao governo em menos de 24 horas e altera cálculo de penas para condenados por tentativa de golpe e atos de 8 de janeiro.
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros condenados por tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão representa mais uma derrota política para o governo federal, ocorrida menos de 24 horas após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
O veto havia sido imposto por Lula em 8 de janeiro, data simbólica que marcou três anos dos atos antidemocráticos. Na justificativa, o governo argumentou que a redução de penas poderia enfraquecer a resposta do Estado a crimes contra a democracia, além de ferir princípios constitucionais como proporcionalidade e isonomia.
⚖️ Mudança na dosimetria das penas
O principal ponto do projeto estabelece que, quando crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático forem praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave — e não a soma das penas.
Na prática, isso resulta em redução significativa do tempo total de prisão, além de impactar também o tempo necessário para progressão de regime.
Entre os possíveis beneficiados estão nomes do chamado “núcleo principal” das investigações, como:
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Jair Bolsonaro
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Walter Braga Netto
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Augusto Heleno
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Anderson Torres
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Paulo Sérgio Nogueira
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Almir Garnier
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Alexandre Ramagem
Esse grupo foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a penas entre 16 e 24 anos de prisão em regime fechado.
🏛️ Manobra no Senado evitou conflito com lei recente
Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra regimental para retirar trechos do projeto que entravam em conflito com a chamada Lei Antifacção.
Segundo Alcolumbre, havia risco de contradição legal em relação a crimes como feminicídio, milícia e organizações criminosas, o que poderia representar um retrocesso no combate à criminalidade.
A solução foi declarar a “prejudicialidade” de partes do texto, preservando a coerência com a legislação mais recente.
📊 Contexto político e impacto
O PL da Dosimetria havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, com ampla maioria na Câmara e no Senado. O texto original previa até anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas esse trecho foi retirado durante a tramitação.
Com a derrubada do veto, especialistas apontam que o impacto será direto no sistema penal e nas condenações já aplicadas, especialmente em casos relacionados à tentativa de ruptura institucional.
