Novo prazo vai até 14 de fevereiro de 2026. Governo estima que mais de 4,8 milhões de beneficiários ainda possam pedir o ressarcimento de valores descontados indevidamente.
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de descontos indevidos do INSS. A medida amplia o período para que os segurados possam recuperar valores cobrados sem autorização em seus benefícios.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Prazo ampliado para devolução do INSS
O prazo anterior se encerraria em 14 de novembro de 2025, mas o governo decidiu estender o período para garantir que todos os beneficiários afetados tenham tempo de solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Segundo Pimenta, cerca de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, somando mais de R$ 2,5 bilhões devolvidos. Mesmo assim, o governo calcula que outros 4,8 milhões de beneficiários ainda não fizeram o pedido.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados ainda não perceberam que foram roubados”, disse o deputado.
Fraudes no INSS: entenda o caso
Os descontos irregulares foram descobertos pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, usadas para aplicar cobranças indevidas disfarçadas de contribuições ou mensalidades.
As irregularidades resultaram no afastamento de parte da direção do INSS em abril e expuseram um esquema que atingiu milhares de aposentados em todo o país.
Como pedir ressarcimento de descontos indevidos do INSS
Os beneficiários podem solicitar a devolução de forma gratuita e sem necessidade de ação judicial, utilizando os canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social:
💻 Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Gov.br
☎️ Telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
✉️ Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades
O Ministério da Previdência Social reforça que o pedido deve ser feito somente pelos canais oficiais, sem intermediação de terceiros, para evitar novas fraudes.
CPMI do INSS investiga fraudes e entidades envolvidas
Durante a sessão da CPMI nesta segunda-feira, os parlamentares ouviram o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP).
A entidade é suspeita de ter desenvolvido um sistema próprio de biometria para falsificar assinaturas de segurados e autorizar descontos sem consentimento.
Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode preferiu permanecer em silêncio na maior parte dos questionamentos feitos pelos membros da comissão.
Governo promete reforçar fiscalização e transparência
De acordo com o deputado Paulo Pimenta, o governo vai reforçar as medidas de prevenção a novas fraudes e intensificar as ações de comunicação para alertar os aposentados.
“A prioridade agora é garantir que nenhum aposentado fique sem seu dinheiro e que situações como essa não voltem a se repetir”, afirmou.
O Ministério da Previdência também informou que está revisando os convênios firmados com associações e sindicatos, além de investir em mecanismos de verificação e rastreamento digital para detectar irregularidades com mais rapidez.
Da Redação do RS NOTÍCIA com informações da Agência Brasil
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