quarta-feira, dezembro 4, 2024
InícioSem categoriaSPVAT será pago em Sergipe junto com IPVA e licenciamento anual

SPVAT será pago em Sergipe junto com IPVA e licenciamento anual

O pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) retornará a partir de 2025 em Sergipe.

A partir de janeiro de 2025, proprietários de veículos automotores de todo o país voltarão a pagar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente chamado de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O seguro é obrigatório e instituído no Brasil pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para a cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, incluindo motorista, passageiro ou pedestre. O objetivo é amparar de forma universal as vítimas de sinistros de trânsito, em todo território brasileiro.

Em Sergipe, o seguro SPVAT será cobrado no Documento Único de arrecadação (DUA), juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxa de licenciamento anual, seguindo o calendário de pagamento anual de terminação de placas.

Segundo o gerente do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), Ricardo Ribeiro, a cobrança do SPVAT foi extinta há 4 anos, mas as indenizações continuaram sendo pagas. “Mesmo com a extinção da cobrança, as vítimas de acidente de trânsito continuaram fazendo jus às indenizações e, em novembro de 2023, o dinheiro depositado no fundo, acabou, então se fez necessário a retomada desse imposto na condição de assegurar a proteção às vítimas de trânsito”, explica.

A Lei Complementar nº 207/2024 aprovada no Congresso Nacional, que instituiu a retomada do pagamento do prêmio do seguro, possibilitou que os Estados firmassem convênio com a Caixa Econômica Federal, gestora do SPVAT, para ser pago em conjunto com o IPVA e taxa de licenciamento dos veículos.

Os proprietários de veículos de estados que optarem por não conveniar com a Caixa, terão que pagar pelos meios disponibilizados por aquela instituição e os proprietários de veículos precisam ficar atentos, pois o não pagamento pode impedir o licenciamento anual do veículo.

Sobre o imposto

O SPVAT cobre os casos de morte com indenização para os familiares da vítima, invalidez permanente, total ou parcial, despesas médicas, hospitalares e odontológicas e serviços funcionários.

Atualmente, os pedidos de indenização do seguro SPVAT devem ser feitos através do aplicativo oficial ou em uma agência Caixa, onde é possível consultar os documentos necessários para a inscrição no SPVAT e tirar todas as dúvidas sobre como receber o seguro.

As informações são do portal do Governo de Sergipe

LEIA TAMBÉM: Juca implantará Usina Solar para atender todos os prédios públicos de Laranjeiras

BANNER DA CÂMARA NOVEMBRO AZUL

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Política de Privacidade