TRE-SE intervém em embates eleitorais envolvendo Fábio Mitidieri e Alessandro Vieira em Sergipe

Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta a Fábio Mitidieri em ação contra Valmir de Francisquinho e determinou retirada de propaganda questionada por Alessandro Vieira contra Rodrigo Valadares; disputas envolvem conteúdos divulgados durante a campanha eleitoral.

A reta final das eleições em Sergipe também está sendo marcada por uma intensa disputa no campo jurídico. Decisões recentes do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) atingem propagandas envolvendo o governador e candidato à reeleição Fábio Mitidieri (PSD) e o senador e candidato à reeleição Alessandro Vieira (MDB).

Os casos são distintos e envolvem adversários diferentes.

Fábio Mitidieri x Valmir de Francisquinho

No caso de Fábio Mitidieri, o TRE-SE julgou por unanimidade parcialmente procedente uma representação apresentada pelo candidato contra propaganda divulgada por Valmir de Francisquinho. A decisão foi publicada pelo próprio Tribunal em 23 de setembro.

A controvérsia envolveu um vídeo publicado em 16 de setembro. Segundo o TRE-SE, a propaganda combinou imagens, manchetes e locução para transmitir a informação de que Mitidieri teria utilizado atestado médico para viajar.

Ao analisar o material, a Justiça Eleitoral entendeu que a mensagem apresentou como fato uma informação que não encontrava respaldo suficiente nos documentos examinados. O Tribunal determinou a retirada do vídeo, caso ainda estivesse disponível, e reconheceu o direito de resposta.

A resposta deveria ser divulgada no mesmo perfil do Instagram durante dois dias e com impulsionamento, destaque e visibilidade equivalentes aos da publicação questionada.

Alessandro Vieira x Rodrigo Valadares

Outro embate chegou à Justiça Eleitoral envolvendo os candidatos ao Senado Alessandro Vieira e Rodrigo Valadares.

Alessandro questionou uma propaganda divulgada por Rodrigo em 25 de setembro, na qual foram feitas afirmações relacionando a concessão dos serviços de saneamento de Sergipe, instituições financeiras e doações recebidas pela campanha do senador.

Entre as afirmações questionadas estava a de que Alessandro teria negociado a água de Sergipe e de que o suposto “troco” teria aparecido em sua campanha eleitoral. Alessandro argumentou perante a Justiça que a propaganda estabelecia uma relação causal indevida entre as doações eleitorais e a concessão do saneamento.

Em uma representação relacionada ao conteúdo publicado no Instagram, a Justiça Eleitoral concedeu tutela de urgência e determinou a Rodrigo Valadares a retirada da publicação em até 24 horas, além de proibir nova divulgação da mesma peça ou de conteúdo substancialmente idêntico. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Na análise preliminar, o magistrado registrou que os elementos apresentados até aquele momento não demonstravam, com segurança, suporte factual para afirmar que Alessandro tivesse negociado a concessão dos serviços de água ou que as doações eleitorais representassem uma contraprestação por essa suposta atuação.

Há ainda pedidos específicos de direito de resposta, tanto em relação às redes sociais quanto à propaganda eleitoral gratuita. Em uma das decisões mais recentes disponíveis, o magistrado considerou que, pelas características e relevância da controvérsia, o mérito do pedido deveria ser submetido ao Plenário do TRE-SE.

Justiça Eleitoral entra no centro dos embates

Os episódios mostram como a Justiça Eleitoral ganhou espaço na reta final da campanha sergipana, especialmente diante do aumento das críticas entre adversários e da circulação de vídeos e propagandas nas redes sociais.

Pelas regras eleitorais, o direito de resposta pode ser concedido quando candidata, candidato, partido, federação ou coligação forem atingidos por afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. A jurisprudência eleitoral também estabelece limites para essa intervenção, preservando o espaço destinado à crítica política e ao debate público.

Com a proximidade da votação, novas decisões do TRE-SE podem repercutir diretamente na propaganda eleitoral e nas redes sociais dos candidatos, mantendo o Judiciário como um dos principais palcos paralelos da disputa eleitoral em Sergipe.

Da Redação do RS NOTÍCIA