CCJ aprova admissibilidade da PEC que prevê redução da jornada semanal e fim da escala 6×1.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), a admissibilidade da PEC que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e da redução da jornada semanal. A decisão representa um passo importante para o avanço da proposta no Congresso Nacional.
Com a aprovação, o texto segue agora para uma comissão especial, onde será analisado o mérito da matéria, além dos possíveis impactos econômicos e sociais da mudança.
A deputada federal Yandra Moura (União Brasil-SE), apoiadora da proposta desde o início, classificou o momento como histórico e afirmou que a medida está alinhada às demandas da população trabalhadora.
“Estamos a poucos passos de mudar para melhor a história do trabalhador brasileiro. A aprovação mostra que o Congresso está atento à realidade de milhões de pessoas que enfrentam jornadas exaustivas. Estamos do lado do trabalhador e daquilo que ele expressa como vontade: mais eficiência e equilíbrio entre trabalho e vida”, declarou.
O que propõe a PEC da escala 6×1
A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho, impactando diretamente o atual modelo de escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um.
Esse formato é comum em setores como comércio, serviços e atendimento, onde a rotina intensa e o desgaste físico e mental são frequentemente debatidos.
O texto também mantém a possibilidade de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores, permitindo adequações conforme cada categoria.
Próximos passos da PEC
Na comissão especial, parlamentares poderão sugerir mudanças no texto e promover audiências públicas com representantes de trabalhadores, empresários e especialistas.
Yandra Moura defendeu que o debate seja baseado em dados técnicos e experiências já adotadas em outros países.
“A redução da jornada não é apenas uma pauta social. É também uma medida de modernização econômica. Estudos apontam aumento da produtividade, melhora na qualidade de vida e manutenção da eficiência”, destacou.
Da Redação do RS NOTÍCIA
*Com informações da Assessoria de Imprensa
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