Zanin rejeita liminar de Alessandro Vieira para obrigar Senado a instalar CPI do Banco Master

Ministro do STF entendeu que o senador não apresentou provas suficientes de omissão inconstitucional de Davi Alcolumbre; decisão não encerra definitivamente o processo.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a avançar com a instalação da CPI do Banco Master.

A decisão foi proferida na terça-feira, 22 de setembro de 2026. Na avaliação de Zanin, os documentos apresentados não demonstraram de maneira inequívoca que Alcolumbre tenha cometido uma omissão inconstitucional ao não ler, em Plenário, o requerimento de criação da comissão.

Decisão alcança apenas o pedido urgente

Embora algumas manchetes afirmem que Zanin “barrou a CPI”, a decisão tem alcance mais limitado: o ministro rejeitou o pedido urgente para determinar imediatamente a instalação da comissão. Isso significa que a discussão judicial não está necessariamente encerrada, pois o mérito do mandado de segurança ainda poderá ser analisado.

Zanin sustentou que, para o STF intervir em uma alegada omissão do presidente de uma Casa Legislativa, é necessária a apresentação de prova pré-constituída e inequívoca. O ministro também apontou a ausência de informações sobre o tratamento dado pela Presidência do Senado a outros requerimentos de CPI, consideradas necessárias para avaliar eventual tratamento desigual ou omissão deliberada.

CPI do Master reúne 53 assinaturas

O requerimento para criação da CPI do Banco Master já havia reunido 53 assinaturas de senadores, número superior ao mínimo constitucional exigido. A instalação, porém, depende da leitura do documento em Plenário pelo presidente do Senado.

Além de Alessandro Vieira, participaram da ação os senadores Marcos Pontes, Damares Alves, Eduardo Girão, Esperidião Amin e Plínio Valério. Eles argumentam que a demora pode comprometer as investigações e provocar perda de provas.

O grupo pretende investigar possíveis fraudes envolvendo o Banco Master, seus negócios com fundos e órgãos públicos e as relações mantidas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro com agentes públicos. Entre os assuntos politicamente mais sensíveis estão alegações relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

É importante registrar que a existência de contatos, contratos ou citações não comprova, por si só, a prática de crime. Eventuais responsabilidades dependem de investigação, provas e manifestação das pessoas citadas.

Alessandro critica falta de resposta do Senado

No processo, Alessandro Vieira afirmou que Alcolumbre não teria respondido adequadamente a ofícios, solicitações formais e tentativas de contato sobre o requerimento. O senador defende que o Legislativo não pode deixar de investigar suspeitas envolvendo integrantes de outros Poderes.

Com a liminar negada, a CPI continua dependendo de uma decisão política e administrativa da Presidência do Senado, enquanto o mandado de segurança segue sujeito a novos atos processuais no Supremo.