Especialistas apontam necessidade de concessões tributárias para viabilizar PEC que reduz jornada de trabalho de 44 horas semanais.
À medida que avança no Congresso Nacional a proposta de extinguir gradualmente a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar um — cresce a preocupação entre representantes do setor produtivo e do mercado financeiro sobre os impactos econômicos e fiscais da medida.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera o artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente fixa a jornada máxima em 44 horas semanais. Analistas avaliam que a aprovação do texto deve exigir concessões, especialmente no campo tributário.
Mercado financeiro vê risco fiscal em eventual desoneração
No mercado, a percepção é de que o deputado Paulo Azi (União Brasil), apontado como possível relator da matéria, tende a conduzir o debate de forma moderada. Ainda assim, o simples avanço das negociações já é interpretado como fator de risco.
A diretora de Macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, Solange Srour, acompanha as discussões na Câmara e no Senado e avalia que a construção de um acordo pode envolver desoneração da folha de pagamento como forma de compensar o aumento de custos às empresas — medida que contraria a atual estratégia da equipe econômica.
Segundo a economista, a simples redução da jornada não gera impacto fiscal direto, mas a eventual desoneração implicaria renúncia de receitas em um cenário de forte restrição orçamentária.
“Se houver desoneração da folha, haverá impacto fiscal. E o orçamento não tem espaço para isso, nem em 2026 nem nos anos seguintes, considerando que o governo já opera no limite para cumprir as metas de resultado primário”, afirmou.
Produtividade brasileira entra no centro do debate
Outro ponto de controvérsia é o possível ganho de produtividade com a redução da jornada. Para Solange, o Brasil não apresenta condições estruturais para absorver essa mudança sem efeitos colaterais.
Ela argumenta que países que elevaram sua produtividade ao longo do tempo conseguem discutir modelos de jornada reduzida com menor risco macroeconômico — cenário que, segundo ela, não se aplica à economia brasileira.
STF exige compensação para renúncia de receitas
A economista também destaca que qualquer desoneração precisa obedecer às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou acordo entre Executivo e Legislativo sobre a desoneração da folha até 2027.
O entendimento da Corte é de que toda renúncia de receita ou nova despesa deve estar acompanhada de fonte de compensação, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso contrário, a medida poderá configurar irregularidade fiscal.
Pressão política e apelo eleitoral
Para Rafael Cortez, cientista político e analista econômico da Tendências Consultoria Integrada, a proposta reúne forte apelo político ao combinar redução da jornada e possível desoneração tributária.
Segundo ele, o desafio central está em encontrar contrapartidas que preservem a legalidade da proposta, à luz das exigências estabelecidas pelo STF.
O tema também ganhou dimensão eleitoral. O fim da escala 6×1 é visto como uma das bandeiras sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já pressiona o Congresso Nacional.
Levantamento da Nexus indica que cerca de dois terços da população brasileira apoiam a redução da jornada. No Sudeste, região com maior peso eleitoral, o índice de aprovação é ainda mais elevado.
Histórico de desonerações gera alerta no mercado
Analistas destacam que experiências anteriores de desoneração da folha resultaram em perdas bilionárias de arrecadação, sem evidências robustas de ganhos permanentes em emprego ou produtividade.
Para Solange Srour, a retomada do debate amplia a pressão sobre um Orçamento marcado por déficits recorrentes, dívida pública crescente e questionamentos sobre credibilidade fiscal.
A economista avalia que há risco de repetição do padrão observado em políticas anteriores: aprovação de medidas populares sem avaliação completa do impacto econômico, seguida por novas renúncias tributárias como tentativa de ajuste.
📌 Principais pontos da proposta do fim da escala 6×1
- Redução da jornada máxima de 44 horas semanais
- Possível transição gradual do modelo 6×1
- Discussão sobre desoneração da folha como compensação
- Necessidade de fonte de receita para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
- Impacto potencial nas metas fiscais e na dívida pública
Da Redação do RS NOTÍCIA
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