InícioGeralCaso Banco Master: Mendonça amplia transparência, abre 53 processos e novas revelações...
Caso Banco Master: Mendonça amplia transparência, abre 53 processos e novas revelações aumentam pressão no STF
Relator libera investigações envolvendo contrato milionário, políticos e o filme “Dark Horse”, rebate acusações de divulgação seletiva e esclarece que dados originais do celular de Daniel Vorcaro permanecem sob custódia da Polícia Federal.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a retirada dos sigilos das investigações relacionadas ao Banco Master e tornou públicos novos procedimentos da Operação Compliance Zero. A medida representa mais um capítulo da crise instalada na Corte e aumenta a expectativa para a sessão extraordinária convocada para terça-feira, 15 de setembro.
Na noite desta sexta-feira (11), Mendonça liberou outras 38 ações que estavam sob sua relatoria. Somadas aos 15 procedimentos anteriormente disponibilizados, 53 ações relacionadas ao Banco Master tiveram o sigilo retirado.
A nova decisão ocorreu depois de manifestações do presidente do STF, Edson Fachin, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro Alexandre de Moraes, que cobraram acesso mais amplo aos documentos.
Investigações alcançam políticos de diferentes grupos
Entre os procedimentos liberados está a investigação relacionada ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Entre os nomes mencionados nas investigações estão o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Mario Frias.
Também foram retirados os sigilos de procedimentos que envolvem os senadores Ciro Nogueira, do PP, e Jaques Wagner, do PT. A divulgação evidencia que as apurações sobre as relações políticas e empresariais do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, alcançam personagens de diferentes campos partidários.
Embora a decisão amplie significativamente o acesso às informações, é necessário destacar que a existência de uma investigação não representa comprovação de culpa. As responsabilidades individuais ainda dependem da análise das provas, da manifestação da PGR e das decisões judiciais.
Mendonça reage às acusações de divulgação seletiva
Antes da ampliação da publicidade dos processos, Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de promover uma abertura “seletiva” dos documentos. Moraes sustentou que aproximadamente 180 peças não teriam sido disponibilizadas e pediu a retirada de todo e qualquer sigilo relacionado ao caso.
A PGR também apontou inicialmente que 18 procedimentos correlatos não apareciam na relação divulgada pelo relator.
Em resposta, Mendonça negou ter escondido ou selecionado documentos por conveniência. Segundo o ministro, todas as peças efetivamente disponíveis foram publicadas. Ele explicou que a diferença na quantidade apontada pelo sistema pode decorrer da transferência de documentos entre processos, da existência de expedientes administrativos e da necessidade de preservação de informações sensíveis.
O ministro manteve reservados somente documentos ligados a diligências em andamento ou ainda não realizadas, além de informações bancárias, fiscais e pessoais cuja divulgação poderia prejudicar as investigações ou atingir pessoas que ainda não foram formalmente responsabilizadas.
Com a liberação de outras 38 ações, Mendonça respondeu concretamente às cobranças por transparência, mas o embate institucional permanece aberto.
Dados do celular de Vorcaro permanecem com a Polícia Federal
Outro ponto esclarecido nas últimas horas envolve o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro.
O ministro Cristiano Zanin pediu acesso integral aos dados do aparelho para analisar o material antes da sessão extraordinária do STF. Em resposta, Mendonça informou que os arquivos originais e completos continuam sob custódia da Polícia Federal.
De acordo com o relator, seu gabinete recebeu uma cópia de segurança em envelope lacrado. Mendonça declarou que o material permanece “lacrado e intocado”, afastando a interpretação de que ele teria analisado ou selecionado pessoalmente todo o conteúdo extraído do telefone.
O esclarecimento fortalece a argumentação de Mendonça de que a guarda do material original cabe à Polícia Federal, e não ao gabinete do relator.
Contrato de R$ 131 milhões aumenta exposição de Moraes
Entre os documentos que se tornaram públicos está um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O documento previa pagamentos que poderiam alcançar R$ 131 milhões durante três anos. O objeto do contrato incluía serviços jurídicos, implantação e aprimoramento de programa de compliance e consultoria estratégica perante instituições como Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, polícias civis e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Polícia Federal registrou em relatório que o arquivo do contrato teria sido editado por Alexandre de Moraes. O escritório explicou que solicitou informações ao ministro na condição de marido da sócia-diretora, procedimento que, segundo a defesa, fazia parte da análise de compliance realizada antes da contratação.
O escritório também afirmou que Alexandre de Moraes nunca atuou profissionalmente para o Banco Master, que o contrato não previa atuação perante o STF e que os serviços jurídicos foram efetivamente prestados. A defesa nega qualquer irregularidade.
Outro documento previa a prestação de serviços à Viking Participações, empresa ligada a Daniel Vorcaro, pelo valor de R$ 50 milhões líquidos em três anos. Segundo o escritório, essa proposta não foi aceita e o contrato não chegou a ser formalizado.
Produtor de filme teria recusado fornecer informações
Uma das informações surgidas no fim da noite indica que um produtor de “Dark Horse” localizado nos Estados Unidos teria se recusado a fornecer informações solicitadas pela Polícia Federal.
A eventual resistência poderá levar os investigadores a buscar instrumentos formais de cooperação jurídica internacional. O caso também amplia a expectativa sobre a origem, o destino e os responsáveis pelos recursos destinados à produção cinematográfica.
As circunstâncias financeiras envolvendo o filme ainda estão sob investigação e as pessoas citadas terão direito de apresentar suas versões e defesas.
Moraes quer julgamento conjunto das acusações
Alexandre de Moraes pediu ao presidente Edson Fachin que o plenário analise conjuntamente dois procedimentos: o que envolve as mensagens e referências encontradas pela PF sobre sua relação com Daniel Vorcaro e o que reúne questionamentos contra a condução de André Mendonça.
Segundo Moraes, os casos possuem fatos e provas relacionados e, por isso, deveriam ser julgados na mesma sessão. Fachin ainda precisa definir definitivamente o alcance da pauta.
A sessão extraordinária está marcada para terça-feira, 15 de setembro, às 10h. O plenário deverá discutir a validade do relatório produzido pela Polícia Federal, a possibilidade de aprofundamento das apurações e os limites da atuação do relator.
Crise entra em fase decisiva
Até o início deste sábado (12), não houve decisão determinando afastamento, prisão ou responsabilização definitiva de qualquer ministro do STF.
A principal novidade concreta foi a abertura de dezenas de procedimentos por André Mendonça. A medida amplia o acesso dos ministros e da sociedade aos documentos, mas também expõe contratos, mensagens, relações políticas e versões conflitantes sobre a condução do Caso Banco Master.
O episódio deixou de ser apenas uma investigação sobre suspeitas de fraude financeira e passou a representar uma das mais graves crises internas recentes do Supremo Tribunal Federal.
O próximo capítulo será decisivo: o plenário terá de estabelecer se o relatório da PF possui validade, se as investigações deverão continuar e quais ministros poderão participar do julgamento.
Enquanto isso, a liberação dos documentos aumenta a pressão pela apuração completa dos fatos, sem blindagens políticas, sem condenações antecipadas e com o mesmo critério para todos os envolvidos.
Da Redação do RS NOTÍCIA
LEIA TAMBÉM:
