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CNH grátis? Lula sanciona lei que garante renovação automática para motoristas sem infrações
Nova legislação beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) e mantém obrigatórios os exames médicos e psicológicos.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (5) a nova lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
A medida beneficia os condutores que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) e que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Com a nova legislação, esses motoristas poderão ter a CNH renovada automaticamente, sem a necessidade de arcar com custos relacionados ao processo administrativo de renovação.
O que muda com a nova lei?
Renovação automática da CNH
A principal novidade é que motoristas com histórico positivo no trânsito terão direito à renovação automática da CNH, desde que estejam regularmente inscritos no RNP e mantenham um período mínimo de um ano sem infrações que gerem pontos na carteira.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da renovação automática, a lei determina que os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos para a renovação do documento.
Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito, garantindo maior segurança e controle na avaliação dos condutores.
Preços dos exames serão tabelados
Outro ponto importante da nova legislação é a definição de regras para os custos dos exames.
A lei estabelece que os valores serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), criando um padrão nacional para cobrança dos serviços.
Além disso, ficou definido que haverá reajuste anual dos preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no país.
Benefício para bons motoristas
A iniciativa busca estimular a condução responsável e premiar os motoristas que respeitam as leis de trânsito, reduzindo burocracias e tornando o processo de renovação mais ágil para quem mantém um histórico positivo nas vias brasileiras.
