Renan Santos aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família, mas decisão de Gilmar fortalece governo Lula

Candidato do Missão pede a suspensão do aumento de 15,04%, multa e possível cassação da chapa governista; ação está sob relatoria de André Mendonça, enquanto decisão do STF considera a medida uma recomposição inflacionária.

O candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, levou ao Tribunal Superior Eleitoral uma nova frente de contestação ao reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A representação pede a suspensão imediata do aumento de 15,04%, sob a alegação de que a medida teria finalidade eleitoral e poderia desequilibrar a disputa presidencial.

A ação foi protocolada na noite de quinta-feira, 17 de setembro, por Renan Santos e pelo Missão. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, do TSE, que deverá decidir inicialmente sobre o pedido urgente para interromper os efeitos do decreto presidencial.

Até a atualização deste sábado, 19 de setembro, não havia decisão de Mendonça suspendendo o reajuste. Dessa forma, os novos valores do programa permanecem mantidos.

Renan pede suspensão, multa e possível cassação

Na representação, Renan Santos sustenta que o reajuste foi anunciado a apenas 17 dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e que os novos valores começarão a ser pagos pouco antes de um eventual segundo turno.

Além da suspensão do Decreto nº 13.120/2026, o candidato e o Missão pedem a aplicação de multa e, em caso de reeleição, a cassação do registro ou do diploma de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A defesa apresentada na ação afirma que a medida pode atingir aproximadamente 53 milhões de pessoas e provocar um desequilíbrio entre as candidaturas. Renan também questiona a previsão orçamentária para o aumento e o momento escolhido pelo governo para anunciá-lo.

O primeiro pagamento com o valor atualizado está previsto para 19 de outubro, seis dias antes da data reservada para o segundo turno, em 25 de outubro.

Quanto passará a ser pago?

O reajuste de 15,04% eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, atualmente estimado em cerca de R$ 675, deverá passar para aproximadamente R$ 777.

Os adicionais destinados a crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes também serão atualizados. De acordo com o governo, o impacto financeiro projetado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027.

A administração federal afirma que os recursos serão viabilizados por meio de ajustes no orçamento.

Governo diz que não há aumento real

A Advocacia-Geral da União sustenta que a medida não cria um programa, não amplia o público atendido e não modifica os critérios de acesso ao Bolsa Família.

Segundo a AGU, os 15,04% correspondem à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor entre março de 2023 e agosto de 2026. O governo argumenta, portanto, que não houve aumento real, mas apenas a recomposição do poder de compra perdido pelos beneficiários.

A legislação do programa permite a atualização periódica dos valores pelo Poder Executivo, considerando a inflação e a disponibilidade orçamentária.

Gilmar Mendes considera reajuste legal

Um novo elemento surgiu na discussão: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a legalidade da atualização e afirmou não enxergar violação à Lei das Eleições.

Para Gilmar, o decreto apenas promove uma correção monetária baseada em critério objetivo, sem criar benefício, mudar as regras de elegibilidade ou aumentar o universo de famílias atendidas.

O ministro relacionou a medida a uma determinação anterior do STF sobre a necessidade de atualização periódica dos programas de transferência de renda.

A decisão fortalece juridicamente a posição do governo e enfraquece os pedidos de suspensão, mas não representa, por si só, o encerramento da representação de Renan Santos no TSE.

A Justiça Eleitoral ainda poderá analisar se o anúncio e sua divulgação durante a campanha configuraram abuso de poder político ou uso eleitoral do programa. Essa apuração possui natureza diferente da análise feita pelo STF sobre a atualização dos valores.

Pedido anterior foi rejeitado sem análise do mérito

Antes da iniciativa de Renan, o deputado federal Zé Trovão também tentou suspender o reajuste. André Mendonça rejeitou a representação, mas não avaliou se o aumento era legal ou ilegal.

A ação foi encerrada porque o parlamentar, candidato a deputado por Santa Catarina, não teria legitimidade para questionar um ato relacionado à eleição presidencial.

A situação de Renan é diferente: como candidato à Presidência, ele disputa na mesma circunscrição eleitoral de Lula. Por isso, a barreira processual aplicada a Zé Trovão, em princípio, não se repete automaticamente.

MP junto ao TCU também questiona medida

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou outro pedido de suspensão. Nesse caso, os questionamentos estão concentrados na previsão orçamentária, no impacto fiscal e na indicação da fonte de custeio.

O subprocurador-geral Lucas Furtado também apontou possível motivação político-eleitoral devido à proximidade das eleições. O procedimento no TCU, entretanto, é independente da representação protocolada por Renan no TSE.

Reajuste permanece em vigor

No cenário atual, a iniciativa de Renan Santos procede e foi efetivamente protocolada, mas o reajuste não foi suspenso.

A decisão de Gilmar Mendes deu sustentação à tese de que houve apenas reposição inflacionária. Agora, a principal questão é saber se André Mendonça entenderá que ainda existe espaço para examinar eventual abuso eleitoral relacionado ao momento do anúncio.

Enquanto isso, o governo segue preparando o pagamento do Bolsa Família com os valores atualizados a partir de 19 de outubro.