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TRE-SE barra Federação PSOL/Rede em Sergipe e decisão atinge candidaturas de Dr. Helton, Iran Barbosa e Linda Brasil
Tribunal indeferiu o registro da federação por uma pendência da Rede Sustentabilidade; grupo anuncia recurso ao TSE e afirma que campanhas continuarão.
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu, por maioria de votos, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação PSOL/Rede para as Eleições 2026. Com a decisão, a organização foi considerada, neste momento, não habilitada a participar do pleito e registrar candidaturas em Sergipe.
O julgamento ocorreu na sexta-feira, 4 de setembro, e alcança as candidaturas apresentadas pela federação para o Governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. O processo, entretanto, ainda poderá ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão não decorreu de uma análise individual sobre a elegibilidade de cada candidato. O problema identificado pelo TRE-SE está relacionado à situação partidária da Rede Sustentabilidade, integrante da federação formada com o PSOL.
Pendência da Rede motivou decisão
O relator do processo, juiz Breno Bergson Santos, entendeu que a Federação PSOL/Rede não atendia a todos os requisitos necessários para disputar as eleições porque a Rede Sustentabilidade permanecia com uma anotação de suspensão ativa no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).
O magistrado aplicou o artigo 2º, parágrafo 1º-A, da Resolução TSE nº 23.609/2019. A norma estabelece que, quando a suspensão atinge o órgão partidário de uma das legendas integrantes, toda a federação fica impedida de participar da eleição naquela circunscrição.
Segundo o entendimento vencedor, o fato de o PSOL ter regularizado sua própria situação não seria suficiente para afastar a restrição. Isso ocorre porque, para fins eleitorais, os partidos integrantes de uma federação atuam como uma única organização.
O voto também considerou que a apresentação de um pedido para regularizar as contas da Rede não retira automaticamente a suspensão. Para isso, seria necessária uma decisão judicial expressa determinando o levantamento da restrição. As informações constam na comunicação oficial do TRE-SE.
Julgamento não foi unânime
A decisão foi tomada por maioria. O juiz federal Jailsom Leandro de Sousa apresentou voto divergente, mas ficou vencido.
Com a prevalência do entendimento do relator, o DRAP foi indeferido e a Federação PSOL/Rede foi declarada não habilitada para registrar as candidaturas indicadas no documento apresentado à Justiça Eleitoral sergipana.
O DRAP é o processo no qual a Justiça Eleitoral verifica a regularidade dos atos partidários, incluindo convenções, formação de chapas, escolha de candidatos e situação das legendas. Quando esse documento é rejeitado, os pedidos individuais de candidatura vinculados à organização podem ser diretamente afetados.
Quais candidaturas são atingidas?
A decisão alcança a chapa formada pelo candidato ao Governo de Sergipe, Dr. Helton Monteiro, e pela candidata a vice-governadora, Maria Izaltina. Também atinge o candidato ao Senado Iran Barbosa.
Nas eleições proporcionais, estão entre os nomes afetados Dr. Emerson e o delegado Mário Leony, candidatos a deputado federal, além de Linda Brasil e Sônia Meire, que disputam vagas na Assembleia Legislativa.
A relação citada não representa necessariamente a totalidade dos registros atingidos, pois a decisão alcança todas as candidaturas apresentadas pela Federação PSOL/Rede no estado. Os nomes foram divulgados na repercussão do julgamento e na manifestação da deputada Linda Brasil. RO Acontece
Federação anuncia recurso ao TSE
Após o julgamento, representantes da federação informaram que recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter o indeferimento.
A deputada estadual Linda Brasil, candidata à reeleição, afirmou que considera sua candidatura regular e que a campanha continuará enquanto o recurso estiver em tramitação. A defesa sustenta que a pendência da Rede não deveria impedir as candidaturas apresentadas pelo PSOL.
O presidente estadual da federação, Ramon Andrade, também declarou que os candidatos do PSOL permanecem elegíveis individualmente e que as contas do partido estão regulares. Segundo ele, as atividades de campanha serão mantidas enquanto a instância superior analisa o caso. UOL
Decisão ainda não encerra disputa jurídica
O indeferimento determinado pelo TRE-SE representa um forte impacto político e jurídico para a Federação PSOL/Rede, mas não significa que o caso esteja definitivamente encerrado.
Enquanto houver recurso cabível, a situação poderá ser reavaliada pelo TSE. A continuidade das campanhas e a validade futura dos votos dependerão do andamento processual e da decisão final da Justiça Eleitoral.
Até uma eventual mudança do julgamento, permanece válido o entendimento do TRE-SE de que a Federação PSOL/Rede não está habilitada a participar das Eleições 2026 em Sergipe.
O caso deverá provocar novos desdobramentos na disputa estadual, especialmente nas corridas pelo Governo de Sergipe, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa.
Da Redação do RS NOTÍCIA com informações do TRE-SE.
